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Modelo de Requerimento administrativo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Transtorno do Espectro Autista. Sem renda formal.

Modelo de requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência para menor de idade com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista em grau I (CID10 F84), bem como epilepsia generalizada (G40.3). No caso, em razão da doença necessita de terapia com metodologia ABA, terapia fonoaudiologa, terapia ocupacional, psicóloga com capacitação ABA e musicoterapia uma vez por semana, que não são cobertas pelo SUS, fazendo com que a família arque com tais valores. Além disso, também necessita da presença do segundo professor e inclusão escolar, para auxiliá-lo no desenvolvimento dentro do ambiente escolar. Diante da gravidade do quadro, é inegável o seu enquadramento como pessoa com deficiência. No mais, a família não possui renda e nem condições de prover pelo sustento do requerente, o que torna indispensável o benefício. Todos os fundamentos são amparados em provas documentais (laudos, atestados, pareceres, cadastro único e contas da casa). Neste modelo, requer-se a concessão do benefício assistencial, com base no artigo 20 da Lei 8.742/93 desde o requerimento administrativo, eis que demonstrada a deficiência e a vulnerabilidade social. Ainda, se necessário, requer a realização de perícia médica e social.