POLO ATIVO: ANIZIO CARLOS BARBOSA DE MELO
REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637-A
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Judicial Eletrônico
APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002057-11.2020.4.01.3200
APELANTE: ANIZIO CARLOS BARBOSA DE MELO
Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR):
Trata-se de apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria especial.
Nas razões de recurso, a parte autora suscitou preliminar de cerceamento de defesa ao fundamento de que não foi oportunizada a produção de prova pericial.
Contrarrazões apresentadas.
É o relatório.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Judicial Eletrônico
APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002057-11.2020.4.01.3200
APELANTE: ANIZIO CARLOS BARBOSA DE MELO
Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
VOTO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR):
Trata-se de apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria especial.
A parte autora suscitou preliminar de cerceamento de defesa ao fundamento de que não foi oportunizada a produção de prova pericial.
A parte autora requereu, na inicial, a produção de prova pericial, que não foi examinado pelo Juízo de primeiro grau.
Todavia, a prova pericial, a princípio, pode ser útil para demonstrar as condições de trabalho do autor nos períodos controvertidos, representando cerceamento de defesa o encerramento prematuro da fase instrutória.
Assim, a sentença deve ser anulada para o fim de que seja realizada a adequada instrução, possibilitando à parte autora a produção da prova pericial.
Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação da parte autora para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja produzida a prova pericial, conforme requerido pela parte.
É o voto.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Judicial Eletrônico
APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002057-11.2020.4.01.3200
APELANTE: ANIZIO CARLOS BARBOSA DE MELO
Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ENCERRAMENTO PREMATURO DA FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria especial.
2. A parte autora requereu, na inicial, a produção de prova pericial, que não foi examinado pelo Juízo de primeiro grau.
3. A prova pericial, a princípio, pode ser útil para demonstrar as condições de trabalho do autor nos períodos controvertidos, representando cerceamento de defesa o encerramento prematuro da fase instrutória.
4. Assim, a sentença deve ser anulada para o fim de que seja realizada a adequada instrução, possibilitando à parte autora a produção da prova pericial.
5. Apelação da parte autora parcialmente provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja produzida a prova pericial, conforme requerido pela parte.
ACÓRDÃO
Decide a 1ª Turma do Tribunal regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator
