PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE DUAS PERÍCIAS MÉDICAS. CONCLUSÕES CONTRADITÓRIAS. IMPUGNAÇÃO ...

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

Gab. 27 - Desembargadora Federal Nilza Reis

VOTO

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS (RELATORA):

O recurso reúne as condições de admissibilidade e merece ser conhecido.

Em sede recursal, a parte autora alega cerceamento de defesa, considerando que a perícia foi realizada por médico perito parcial, tendo em vista que o procurador da parte já apresentou denúncia contra o o aludido profissional perito. 

Da análise dos autos verifica-se que foram realizadas 2 (duas) perícias, com resultados contraditórios.

Constata-se, assim, que no dia 03/04/2019 fora realizada perícia médica por profissional nomeado pelo juízo, que foi o Dr. Francisco de Oliveira Costa, cujo laudo concluiu pela incapacidade total e permanente da parte apelante para a realização de trabalhos braçais, por tempo indeterminado (fls. 73/75).

As partes foram convocadas a dizer sobre o laudo, lançando-se às fls. 80 a certidão de decurso de prazo, sem manifestação, para o requerido (INSS).

Ocorre que, às fls. 88, após preclusão do prazo, a Autarquia apresenta impugnação ao laudo, sustenta parcialidade do perito e apresenta quesitos complementares.

Fora expedida intimação ao médico perito para a complementação do seu laudo, mas sobreveio a informação do seu falecimento, provocando a nomeação de outro profissional para a realização de perícia médica (fls.101).

A  segunda perícia médica foi realizada pelo Dr. MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS, quando restou atestada a inexistência de incapacidade laborativa da parte autora (106/113).

Às fl. 120/122, a parte autora apresentou quesitos complementares ao perito judicial e, em seguida ,uma impugnação ao laudo pericial apresentado, sustentando a existência de parcialidade do seu subscritor.

Pois bem, conquanto o magistrado tenha solucionado a impugnação da parte autora, ora apelante, à perícia, o que fez na  própria sentença recorrida, constata-se a existência de uma contradição nos resultados dos laudos apresentados nos autos, uma vez que a primeira concluiu pela existência de incapacidade e a segunda caminhou em sentido diverso, tornando indispensável a realização de uma nova perícia, mediante a nomeação de outro profissional médico, ante a necessidade de uma conclusão imune de dúvida e questionamento acerca do fato que, como se sabe, tem fundamental relevância para o deslinde da questão.

Ademais disso, vê-se quer os fundamentos utilizados na sentença, para a solução da impugnação apresentada pela parte autora, ora recorrente, foram lastradas nas informações contidas no próprio laudo pericial. Portanto, há necessidade de realização de uma nova perícia, tendo em vista a contradição existente entre as 2 (duas) pericias anteriormente realizadas, sanando-se, assim, a contradição antes apontada, com a eliminação de eventuais incertezas ou dúvidas. 

Dispõe o Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Nas 2 (duas) perícias realizadas, as respostas aos quesitos  formulados pelas partes apresentam.

Evidencia-se, portanto, contradição nos autos, tendo em vista as conclusão divergentes dos laudos periciais trazidos aos autos, prejudicando a análise do pedido do requerente quanto à concessão, ou não,  de benefício decorrente de incapacidade, tornando imperiosa a realização de uma nova perícia médica.

Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem, para a realização de uma nova perícia e o subsequente e regular prosseguimento do feito.

É o voto.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Federal NILZA REIS

Relatora