LAUDO PERICIAL DESTOANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE INDEVIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. TRF1. 1033694-74.2020.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA

PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico

PROCESSO: 1033694-74.2020.4.01.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

APELANTE: GILVANIR LUIZA DE FRANCA SANTIAGO

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VOTO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): 

Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade.   

Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para determinar a concessão de benefício por incapacidade em seu favor.  

Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente).  

Do exame médico pericial (fl. 122 do PDF), realizado em 04/04/2019, a requerente (34 anos, trabalhadora rural) refere lombalgia. Segundo o médico perito o diagnóstico da requerente é discopatia lombar (CID-10 M51). Conclui o expert afirmando que existe incapacidade total e permanente para o trabalho, estimando que a doença teve início “20 anos atrás” e que a incapacidade iniciou no começo do ano de 2016. 

Do relatório médico apresentado pela parte autora à fl. 77 pode-se ler: “Retificação da lordose fisiológica da coluna lombar; Corpos vertebrais, pedículos, lâminas posteriores, apófises transversais, espinhosas e articulares com morfologia e textura óssea normais; Abaulamentos discais difusos ao nível de L4-L5 a L5-S1 tocando a face ventral do saco dural sem sinais de compressão radicular; Demais discos invertebrais com densidade normais; Saco dural: bem visualizado, com dimensões normais; Canal raquiano: com calibre preservado; Partes moles para-vertebrais: intactas." 

Do relatório de fl. 78 pode-se ler: “Corpos vertebrais, pedículos, lâminas posteriores, apófises transversais, espinhosas e articulares com morfologia e textura óssea normais; Discos intervertebrais com densidade normais; Saco tecal: bem visualizado, com dimensões normais. Raízes nervosas dorsais íntegras; Ausência de lesões expansivas ou de compressões radiculares; Canal raquiano: com calibre preservado; Partes moles para-vertebrais: intactas.” 

No entanto, o médico perito estima que a doença que afligiria a parte autora teve início 20 anos antes da perícia médica, quando contava com apenas 14 anos de idade, estimando que a incapacidade teve início em 2016, quando contava com 31 anos.  

O juízo a quo, ao analisar o conjunto probatório, julgou, com acerto, que não há incapacidade da parte autora para o exercício de atividades laborais, circunstância que obsta o deferimento do benefício por incapacidade. 

Não merece reforma a sentença a quo. Ao julgador incumbe a análise de todas as provas apresentadas, não estando vinculado ao laudo médico produzido em juízo quando este destoa dos outros elementos dos autos, como no presente caso.  

Ante o exposto, não merece reparos a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade em favor parte autora.  

Mantenho a condenação da apelante no pagamento de honorários advocatícios, fixados nos termos da sentença, com acréscimo de 1% de tal referencial, a teor do §11 do art. 85 do CPC/2015, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.  

Diante do exposto, nego provimento à apelação da parte autora.  

É como voto. 

Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA

Relator