POLO ATIVO: EDINO GONCALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508-A e SIDENY DE JESUS MELO - GO12964-A
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO
PROCESSO: 1023707-87.2020.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0116645-42.2017.8.09.0049
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
POLO ATIVO: EDINO GONCALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508-A e SIDENY DE JESUS MELO - GO12964-A
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO (Relator):
Trata-se de apelação da parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência – BPC LOAS (id 79554017, fls. 3/6).
Em suas razões (id 79554017, fls. 9/15), requer o autor a condenação do INSS na concessão do benefício assistencial ao deficiente, a partir da DER, das parcelas vencidas e vincendas, com a devida correção e atualização monetária.
O INSS não apresentou contrarrazões.
É o relatório.
PROCESSO: 1023707-87.2020.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0116645-42.2017.8.09.0049
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
POLO ATIVO: EDINO GONCALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508-A e SIDENY DE JESUS MELO - GO12964-A
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
V O T O
O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO (Relator):
De plano, verifico que a sentença proferida deve ser cassada.
O autor ajuizou a presente ação requerendo benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência – BPC LOAS (id 79554016, fls. 5/11).
Lastreou seu pedido inicial em requerimento administrativo de benefício de prestação continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência (id 79554016, fl. 25).
No bojo da instrução processual, fora realizado relatório social de id 79554016, fls. 87/91 e perícia médica judicial de id 79554016, fls. 92/99.
Não obstante, verifica-se que na sentença de id 79554017, fls. 3/6 a magistrada a quo fundamentou o indeferimento do pedido exclusivamente em razão da parte autora não ostentar a qualidade de segurada, na época da incapacidade (id 79554017, fl. 5).
Verifica-se, portanto, a absoluta ausência de fundamentação da sentença em relação aos requisitos de impedimento de longo prazo e miserabilidade. Em casos assim, a nulidade da sentença pode ser reconhecida de ofício (RESP 44266/MG). Veja-se, a respeito, o seguinte julgado:
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - SENTENÇA PROFERIDA SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. 1. Impõe-se a decretação de nulidade à sentença proferida sem a devida fundamentação, por ausência de requisito essencial, nos termos do art. 93, IX, da CF/88 e art. 458, II, do CPC. 2. Sentença anulada de ofício. 3. Apelação prejudicada. (AC 0036101-51.2002.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, DJ 06/03/2006 PAG 42.)
Ante o exposto, decreto de ofício a nulidade da sentença e JULGO PREJUDICADA a apelação, determinando o retorno dos autos ao juízo “a quo” para prolação de nova sentença.
É como voto.
Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO
Relator
PROCESSO: 1023707-87.2020.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0116645-42.2017.8.09.0049
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
POLO ATIVO: EDINO GONCALVES DOS SANTOS
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508-A e SIDENY DE JESUS MELO - GO12964-A
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAÕE EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO REQUERIDO NA INICIAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO PREJUDICADA.
1. O autor ajuizou a presente ação requerendo benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência – BPC LOAS. Lastreou seu pedido inicial em requerimento administrativo de benefício de prestação continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência.
2. No bojo da instrução processual, fora realizado relatório social e perícia médica judicial.
3. Não obstante, verifica-se que, na sentença, a magistrada a quo fundamentou o indeferimento do pedido exclusivamente em razão da parte autora não ostentar a qualidade de segurada, na época da incapacidade.
4. Verifica-se, portanto, a absoluta ausência de fundamentação da sentença em relação aos requisitos de impedimento de longo prazo e miserabilidade.
5. Em casos assim, como o dos autos, a nulidade da sentença pode ser reconhecida de ofício (RESP 44266/MG).
6. Sentença anulada de ofício. Retorno dos autos à origem para prolação de nova sentença. Apelação prejudicada.
A C Ó R D Ã O
Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, ANULAR a sentença, de ofício, nos termos do voto do Relator.
Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO
Relator
