POLO ATIVO: JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877-A e ADRIANA RONCATO - RS32690-A
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Judicial Eletrônico
APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009004-68.2017.4.01.3400
APELANTE: JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA RONCATO - RS32690-A, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATÓRIO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR):
Trata-se de apelação interposta por JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 290 e 485, I e IV, todos do CPC.
Alega que agravou de instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Sustenta que requereu a suspensão da análise do feito e do pagamento das custas, visto que não tinha decisão no Agravo intentado.
Apresentada contrarrazões, o INSS pugnou pelo desprovimento da apelação.
É o relatório.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Judicial Eletrônico
APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009004-68.2017.4.01.3400
APELANTE: JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA RONCATO - RS32690-A, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VOTO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR):
Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, porque a parte autora não juntou comprovante de recolhimento de custas iniciais.
Verifica-se nos autos que a parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.
Apesar disso, o magistrado proferiu sentença de extinção do processo em julho/2018, antes que fosse julgado o referido agravo.
Ocorre que esta Corte deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora apelante e lhe reconheceu o direito ao benefício da gratuidade de justiça, em acórdão proferido na sessão de julgamento de 03/10/2018, de modo que não mais subsistem os fundamentos adotados na sentença para a extinção do processo.
Diante disso, dou provimento à apelação e anulo a sentença para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular instrução e julgamento do feito.
É como voto.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processo Judicial Eletrônico
APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009004-68.2017.4.01.3400
APELANTE: JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA
Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA RONCATO - RS32690-A, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO TER SIDO EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO NESTA CORTE, DEFERINDO A JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ANULADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, porque a parte autora não juntou comprovante de recolhimento de custas iniciais.
2. Ocorre que a parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, tendo tal recuso sido provido com reconhecimento da gratuidade.
3. A sentença de extinção do processo foi proferida antes do julgamento do agravo de instrumento e, em razão do deferimento da gratuidade de justiça em sede recursal, não mais subsistem os fundamentos adotados para a extinção do processo.
4. Apelação provida. Sentença anulada com o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular instrução e julgamento do feito.
ACÓRDÃO
Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF.
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator
