Processo
AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO / SP
5001840-71.2019.4.03.0000
Relator(a)
Desembargador Federal TANIA REGINA MARANGONI
Órgão Julgador
8ª Turma
Data do Julgamento
06/06/2019
Data da Publicação/Fonte
e - DJF3 Judicial 1 DATA: 12/06/2019
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA
INDEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.
- O recorrente, nascido em 26/03/1997, vendedor, afirma ser portador de síndrome de Guillan-
Barré, apresentando fraqueza e dores em membros inferiores, nos termos dos atestados médicos
que instruíram o agravo.
- O INSS indeferiu o pleito formulado na via administrativa, ao fundamento de que a incapacidade
é preexistente ao início das contribuições ao RGPS. Assim, o pleito merece exame no âmbito
judicial sob o crivo do contraditório.
- Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes
perante o Juízoa quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção, de modo que o pedido
de tutela de urgência poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo.
- Agravo de instrumento não provido.
Acórdao
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001840-71.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI
AGRAVANTE: LUIZ RONAN DA SILVA REIS DE MELLO
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO - SP331195-A
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001840-71.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI
AGRAVANTE: LUIZ RONAN DA SILVA REIS DE MELLO
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO - SP331195-A
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERALTÂNIA MARANGONI: Trata-se de agravo de
instrumento, interposto por LUIZ RONAN DA SILVA REIS DE MELLO, da decisão que, em ação
previdenciária, indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência, formulado com vistas a obter
a implantação de auxílio-doença.
Alega o recorrente, em síntese, a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de
urgência antecipatória, bem como dos específicos acerca do benefício.
Em decisão inicial foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso.
Sem contraminuta.
É o relatório.
cmagalha
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001840-71.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI
AGRAVANTE: LUIZ RONAN DA SILVA REIS DE MELLO
Advogado do(a) AGRAVANTE: ALAN RODRIGO QUINSAN LAMAO - SP331195-A
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERALTÂNIA MARANGONI:O recorrente, nascido em
26/03/1997, vendedor, afirma ser portador de síndrome de Guillan-Barré, apresentando fraqueza
e dores em membros inferiores, nos termos dos atestados médicos que instruíram o agravo.
Não obstante, o INSS indeferiu o pleito formulado na via administrativa, ao fundamento de que a
incapacidade é preexistente ao início das contribuições ao RGPS. Assim, o pleito merece exame
no âmbito judicial sob o crivo do contraditório.
Vale frisar que cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que
entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção,
de modo que o pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer
fase do processo.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.
É o voto.
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA
INDEFERIDA. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.
- O recorrente, nascido em 26/03/1997, vendedor, afirma ser portador de síndrome de Guillan-
Barré, apresentando fraqueza e dores em membros inferiores, nos termos dos atestados médicos
que instruíram o agravo.
- O INSS indeferiu o pleito formulado na via administrativa, ao fundamento de que a incapacidade
é preexistente ao início das contribuições ao RGPS. Assim, o pleito merece exame no âmbito
judicial sob o crivo do contraditório.
- Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes
perante o Juízoa quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção, de modo que o pedido
de tutela de urgência poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo.
- Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por
unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
