PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO RURAL. DESPROVIMENTO. TRF3. 0039456-25.2011.4.03.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo interno, interposto pela parte autora, com fulcro no art. 1.021 do atual Código de Processo Civil, em face de decisão monocrática que negou provimento à sua apelação, em demanda voltada à concessão de aposentadoria por tempo de serviço.

Insurge-se o recorrente quanto ao não reconhecimento do período de labor rural.

Em síntese, é o relatório.

O agravo interposto não merece acolhimento, uma vez que as razões ventiladas no presente recurso não têm o condão de infirmar a decisão impugnada - que concluiu pela não comprovação de labor rural, cuja transcrição segue:

Por fim, no que tange ao disposto no art. 1021, § 4º, do Código de Processo Civil, não se vislumbra intuito protelatório, mas inconformismo da parte frente à decisão que não acolheu inteiramente sua pretensão, razão pela qual não há que se falar na incidência da multa cominada no referido dispositivo.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.

É como voto.