PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. TRF3. 0014949-53.2018.4.03.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:

Cuida-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra acórdão proferido nos autos de ação com vistas à concessão de aposentadoria especial.

A parte autora, ora embargante, sustenta que há erro material no julgado, por divergência de data relativa ao interstício de atividade nocente requerido na inicial, isto é de 01/06/2.008 a 08/03/2.010 e o mencionado no v. acórdão.

Intimada, a autarquia não se manifestou.

É o relatório.

O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:

Razão assiste ao embargante.

Verifico efetivamente a ocorrência do erro material no voto às fls. 345 v, considerando que o termo inicial do interstício é 01/06/2.008.

Assim, onde se lê (fls. 345 v):

"...Analiso os períodos definidos na inicial, isto é, de 01/08/1.981 a 13/07/1.984, de 02/01/1.985 a 11/04/1.990, de 11/06/1.990 a 03/12/1.997, de 04/12/1.997 a 24/10/2.000, de 12/06/2.001 a 28/02/2.004, de 01/03/2.004 a 31/03/2.008, de 01/04/2.008 a 31/05/2.008 e de 91/06/2.008 a 08/03/2.010.

Leia-se:

"...Analiso os períodos definidos na inicial, isto é, de 01/08/1.981 a 13/07/1.984, de 02/01/1.985 a 11/04/1.990, de 11/06/1.990 a 03/12/1.997, de 04/12/1.997 a 24/10/2.000, de 12/06/2.001 a 28/02/2.004, de 01/03/2.004 a 31/03/2.008, de 01/04/2.008 a 31/05/2.008 e de 01/06/2.008 a 08/03/2.010."

Mais adiante no v. acórdão, ainda na fl. 345, onde se lê:

...Assim, seja pela exposição isolada ou concomitante dos citados agentes nocivos, reconheço a especialidade do labor nos períodos de 01/08/1.981 a 13/07/1.984, de 02/01/1.985 a 11/04/1.990, de 11/06/1.990 a 03/12/1.997, de 04/12/1.997 a 24/10/2.000, de 12/06/2.001 a 28/02/2.004, de 01/03/2.004 a 31/03/2.008, de 01/04/2.008 a 31/05/2.008 e de 91/06/2.008 a 08/03/2.010."

Leia-se:

"...Assim, seja pela exposição isolada ou concomitante dos citados agentes nocivos, reconheço a especialidade do labor nos períodos de 01/08/1.981 a 13/07/1.984, de 02/01/1.985 a 11/04/1.990, de 11/06/1.990 a 03/12/1.997, de 04/12/1.997 a 24/10/2.000, de 12/06/2.001 a 28/02/2.004, de 01/03/2.004 a 31/03/2.008, de 01/04/2.008 a 31/05/2.008 e de 01/06/2.008 a 08/03/2.010.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, para corrigir o erro material apontado, mantendo no mais o v. acórdão nos termos da fundamentação.

É o voto.