APOSENTADORIA ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO NÃO REALIZADO POR MÉDICO OU ENGENHEIRO DO TRABALHO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO...

V O T O

O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO (RELATOR):

Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso ora analisado mostra-se formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os requisitos de adequação (art. 1009 CPC) e tempestividade (art. 1.003 CPC). Assim, presente o interesse recursal e inexistindo fato impeditivo ou extintivo, recebo-o e passo a apreciá-lo nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil.

Inicialmente verifico que os períodos de 01/06/2001 a 21/01/2013 já foi reconhecido administrativamente como especial (ID 301401009 -p.13), de modo que é tido por incontroverso.

Verifico, outrossim, que, em que pese a fundamentação da r. sentença no sentido de que a parte autora esteve exposta a agentes agressivos no período de 01/02/2013 a 13/11/2019, observo que o PPP (ID 301401012 p. 7) não foi realizado por médico/engenheiro do trabalho.

In casu, entendo ser necessária nova perícia para análise da efetiva exposição a que o autor afirma que esteve exposto, uma vez que  PPP sem responsavel legal não é apto para demonstrar a atividade especial.

Assim, há que ser anulada a r. sentença, reabrindo-se a instrução processual a fim de nova perícia técnica judicial ser realizada de forma direta no local em que o autor alega ter exercido atividade especial, e, caso o estabelecimento não mais exista, que a perícia seja realizada em estabelecimento similar, com a descrição das atividades desempenhadas colhidas pelos respectivos empregadores e proferido novo julgamento, com aplicação do disposto no art. 370, do Código de Processo Civil/2015:

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Dessa forma, merece reparo a sentença proferida pelo órgão judicante singular, pois frustrada a concretização do conjunto probatório, em decorrência da ausência de nova perícia.

Ante o exposto, anulo, de ofício, a r. sentença , a fim de restabelecer a ordem processual e assegurar os direitos/garantias constitucionalmente previstos, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para regular processamento, oportunizando-se a nomeação de perito judicial especializado para a produção da prova pericial, seja ela na empresa onde foi desenvolvida a atividade caso ainda se encontre ativa ou por similaridade, cabendo às partes formularem os quesitos necessários ao deslinde do lapso laboral controvertido na inicial e a eventual necessidade de assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC de 2015, restando prejudicada a análise da apelação do INSS, determinando-se a baixa dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito.

É o voto.