PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PROVIDOS. TRF3...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Wilson de Azevedo (fl.113) contra o v. Acórdão desta C. Turma que, em julgamento realizado em 19/02/2018, por unanimidade, deu provimento à apelação para reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural.

Em razões de embargos, sustenta que houve erro material no tópico do julgado quanto à concessão da tutela antecipada.

Requer seja suprida a falha apontada.

É o relatório.

Embargos tempestivos, razão pela qual os conheço.

São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022, I, II e III, do CPC.

Têm por finalidade, portanto, a função integrativa do aresto, sem provocar qualquer inovação. Somente em casos excepcionais, é possível conceder-lhes efeitos infringentes.

Neste caso, assiste razão ao embargante.

Determino a correção, à pedido, de erro material no tópico síntese do julgado, eis que constou: "Concedo a tutela antecipada para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.", quando o correto seria "....para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade rural."

Ressalte-se que referido erro material em nada prejudica o resultado do julgado.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo-se, no mais, o V. Acórdão recorrido.

É o voto.