Processo
ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL / SP
5028321-81.2018.4.03.9999
Relator(a)
Desembargador Federal TANIA REGINA MARANGONI
Órgão Julgador
8ª Turma
Data do Julgamento
08/11/2018
Data da Publicação/Fonte
e - DJF3 Judicial 1 DATA: 13/11/2018
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
- Pedido de aposentadoria por idade híbrida.
- A instrução do processo, com a possibilidade de produção de provas, é crucial para que, em
conformidade com as provas já carreadas aos autos, possa ser analisada a concessão ou não do
benefício pleiteado, averiguando-se o exercício de labor rural alegado pela autora.
- Ao julgar o feito sem a produção de prova, o MM. Juízo a quo cerceou o direito de defesa da
autora.
- A anulação da r. sentença é medida que se impõe.
- Apelo da parte autora parcialmente provido. Sentença anulada.
Acórdao
APELAÇÃO (198) Nº 5028321-81.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI
APELANTE: HELENA MACHADO DE CAMPOS
Advogado do(a) APELANTE: CLEBER TOSHIO TAKEDA - SP259650-N
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELAÇÃO (198) Nº 5028321-81.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI
APELANTE: HELENA MACHADO DE CAMPOS
Advogado do(a) APELANTE: CLEBER TOSHIO TAKEDA - SP259650-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
R E L A T Ó R I O
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI:
O pedido inicial é de aposentadoria por idade híbrida.
A sentença julgou o pedido improcedente.
Inconformada, apela a autora, sustentando, em síntese, que foi indevido o indeferimento do
pedido de produção de provas por ela formulado, devendo a prova testemunhal ser colhida em
segunda instância. Alternativamente, sustenta a necessidade de devolução dos autos ao Juízo de
origem para regular instrução processual.
Regularmente processados, subiram os autos a este E. Tribunal.
É o relatório.
APELAÇÃO (198) Nº 5028321-81.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI
APELANTE: HELENA MACHADO DE CAMPOS
Advogado do(a) APELANTE: CLEBER TOSHIO TAKEDA - SP259650-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
V O T O
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI:
Neste caso, o MM. Juízo sentenciou o feito dispensando a produção de provas.
Ocorre que a instrução do processo, com a possibilidade de produção de provas, é crucial para
que, em conformidade com as provas já carreadas aos autos, possa ser analisada a concessão
ou não do benefício pleiteado, averiguando-se o exercício de labor rural alegado pela autora.
Assim, ao julgar o feito sem a produção de provas, o MM. Juízo a quo cerceou o direito de defesa
da autora, de forma que a anulação da r. sentença é medida que se impõe.
Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. JULGAMENTO DA
LIDE SEM A NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA.
1 - O julgamento da lide, quando necessária a produção de provas ao deslinde da causa, implica
em cerceamento de defesa. 2 - Recursos providos. Sentença monocrática anulada, determinando
a remessa dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito, propiciando às
partes a produção de provas, bem como para prolação de novo julgado.
(TRF 3ª Região - Nona Turma. Processo 00610375819954039999. Apelação/Reexame
Necessário - 266671. Rel. Desembargadora Federal Marisa Santos. Data da decisão: 06/09/2004,
data da publicação: 09/12/2004)
Por essas razões, dou parcial provimento ao apelo da autora para anular a r. sentença,
determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a regular instrução processual.
É o voto.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
- Pedido de aposentadoria por idade híbrida.
- A instrução do processo, com a possibilidade de produção de provas, é crucial para que, em
conformidade com as provas já carreadas aos autos, possa ser analisada a concessão ou não do
benefício pleiteado, averiguando-se o exercício de labor rural alegado pela autora.
- Ao julgar o feito sem a produção de prova, o MM. Juízo a quo cerceou o direito de defesa da
autora.
- A anulação da r. sentença é medida que se impõe.
- Apelo da parte autora parcialmente provido. Sentença anulada. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por
unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação para anular a r. sentença, determinando
o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
