APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5369606-10.2020.4.03.9999
RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES
APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEITE
Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LANZI VASCONCELLOS - SP277712-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5369606-10.2020.4.03.9999
RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES
APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEITE
Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LANZI VASCONCELLOS - SP277712-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
"A testemunha Vera Lucia Rosa declarou que conhece a autora há cinco anos, que quando a conheceu ela trabalhava na roça colhendo algodão em uma fazenda em Jaguariúna; disse que a autora trabalhou nesta fazenda por 13 anos e que a autora deixou de trabalhar naquela fazenda há cerca de 4 anos.
A testemunha Rosana declarou que conhece a autora há um ano e meio e que soube, através da autora, que ela trabalhou durante muitos anos na área rural, mas que nunca a viu trabalhando na roça.
A testemunha Lucia Helena Silva Soares declarou que conhece a autora há mais de 20 anos, que quando a conhece ela trabalhava na Fazenda Emilio Marconato; que lá trabalhavam com laranjas e cuidavam dos porcos da fazenda. Esclareceu que a autora morava na fazenda e trabalhava no campo e que sabe disso porque trabalhava na casa do patrão da autora. Acrescentou que a autora trabalhou lá por cerca de 13 anos, que depois soube que se mudaram para uma cidade próxima a Minas Gerais.”
Assim, o atendimento ao pleiteado esbarra em óbice intransponível, tal seja, ausência de comprovação de que a autora estava a dedicar-se aos misteres campestres no lapso imediatamente precedente à conquista do quesito etário.
Nesse contexto, o pedido improcede, à falta de observância da questão em torno da imediatidade.
Quanto ao prequestionamento suscitado, assinalo não haver qualquer infringência à legislação federal ou a dispositivos constitucionais.
Do exposto, nego provimento à apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.
É o voto.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE DO DESEMPENHO DE ATIVIDADE RURAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
- Requisito etário adimplido.
- Os depoimentos testemunhais, colhidos em audiência, mostraram-se frágeis, a problematizar o exercício das atividades rurícolas no período de carência necessário à concessão da benesse.
- Apelação da parte autora improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
