PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA POR LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta por JANDIRA ROCINETTE SPANHA em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando-a no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00, observada a disposição do art. 12 da Lei nº 1.060/1950.

Em seu recurso, pugna a parte autora pelo retorno dos autos à Vara de origem, para que se proceda à realização de nova perícia por especialista em ortopedia, requerendo, também, a elaboração de perícia por assistente social (fls. 108/111).

Com contrarrazões (fls. 115/119), subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

Nos termos do artigo 1.011 do Novo CPC, conheço do recurso de apelação de fls. 108/111, uma vez cumpridos os requisitos de admissibilidade, embora não comporte acolhimento.

Isso porque o laudo pericial foi elaborado por perito de confiança do juízo, trazendo elementos suficientes para análise acerca da incapacidade, sendo desnecessária a realização de nova perícia, uma vez que compete ao magistrado, no uso de seu poder instrutório, analisar a suficiência da prova para formular seu convencimento (CPC/2015, art. 370).

Outrossim, a C. 9ª Turma desta Corte entende que a perícia judicial deve ser realizada por médico habilitado e inscrito no respectivo conselho profissional, sendo desnecessária formação em área específica, conforme se depreende dos seguintes precedentes: AC n. 0008322-04.2016.4.03.9999, Relatora Desembargadora Federal Marisa Santos, j. 30/05/2016, v.u., e-DJF3 13/06/2016; AC n. 0003964-93.2016.4.03.9999, Relator Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias, j. 04/04/2016, v.u., e-DJF3 15/04/2016.

De fato, o laudo médico considerou que a parte autora, nascida em 16/04/1967, lavradora e que estudou até o segundo ano do grupo escolar, embora seja portadora de osteoartrose, não está incapacitada para o trabalho, tendo o expert se pautado em exame clínico e provas laboratoriais, principalmente de imagens, para elaborar sua conclusão (fls. 81/85).

Assinale-se, ainda, que os documentos médicos trazidos aos autos pela parte autora (fls. 50/53) mostram-se insuficientes para comprovar a alegada incapacidade laborativa, não havendo, assim, outros elementos que possam abalar a conclusão da perícia.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO.

É como voto.