PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito, com a realização da perícia médica indireta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Antonio Zirondi, sucessor da autora falecida Tereza Paulino Zirondi, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Alega o apelante, em síntese, que o fato de a parte autora ter falecido antes da realização da perícia médica não impede a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez aos herdeiros, pois a causa da morte em seu atestado de óbito confirma a existência da enfermidade, bem como da incapacidade laborativa, desde o ajuizamento da demanda.

Pleiteia, desse modo, o provimento da apelação, julgando-se procedente a demanda.

Com contrarrazões de apelação, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

In casu, a autora ingressou com a presente demanda objetivando, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Em sua causa de pedir, a autora alegou ser portadora de "valvoporia mitral e artride reumatoide".

No curso da demanda, antes da realização da perícia médica, a autora faleceu.

Em sua certidão de óbito, consta como causa mortis "síndrome disfunção múltiplos de órgãos e sistemas e carcinomatose peritoneal".

Em se tratando de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, imprescindível a realização de exame médico pericial para a comprovação da incapacidade para o trabalho, bem como do momento em que esta se verificou, para apuração da aplicabilidade do disposto no artigo 102, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91.

Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito, com a realização da perícia médica indireta, nos termos da fundamentação acima.