PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. TRF3. 0019273-23.2017.4.03.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença.

Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

O Juízo a quo julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de ausência de incapacidade para o trabalho.

Inconformada, apelou a parte autora, requerendo em breve síntese:

- a realização de nova perícia médica por médico especialista em oftalmologia.

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte.

É o breve relatório.

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Inicialmente, observo que a perícia médica foi devidamente realizada por Perito nomeado pelo Juízo a quo, tendo sido apresentado o parecer técnico a fls. 48/57, motivo pelo qual não merece prosperar o pedido de realização de nova prova pericial. O laudo encontra-se devidamente fundamentado e com respostas claras e objetivas, sendo despicienda a realização do novo exame por profissional especializado nas moléstias alegadas pela parte autora.

In casu, o perito atestou que a requerente, de 54 anos, é portadora de diabetes mellitus insulino dependente com complicações (retinopatia), hipertensão arterial, distúrbio de metabolismo, osteopenia e dor em ombro direito e esquerdo. No entanto, atestou: "Ao exame físico requerente em bom estado geral, bom nível de informação e usando óculos. Não apresentou limitação em relação à acuidade visual. À inspeção e avaliação da coluna apresentou dor a movimentação ativa e passiva de coluna cervical. Ombro direito e esquerdo com limitação do movimento de abdução especialmente à direita e do movimento de rotação. Cotovelos e punhos livres. Mão com movimentação preservada. Sem atrofias ou posições viciosas. Os exames apresentados atestam ser a requerente portadora de diabetes mellitus insulino dependente e apresentou marcação diária de medição de glicemia de Julho a Agosto. É portadora de retinopatia diabética tratada e com sequelas de comprometimento da visão periférica e perda de noção de profundidade mesmo com a correção. As patologias que a requerente é portadora são crônicas e estão em controle clínico. Não há incapacidade laboral no momento" (fl. 50).

Cumpre ressaltar ainda que, em face do princípio do poder de livre convencimento motivado do juiz quanto à apreciação das provas, pode o magistrado, ao analisar o conjunto probatório, concluir pela dispensa de outras provas. Nesse sentido já se pronunciou o C. STJ (AgRg no Ag. n.º 554.905/RS, 3ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25/5/04, v.u., DJ 02/8/04).

Quadra acrescentar que os elementos constantes dos autos são suficientes para o julgamento do feito, sendo desnecessárias outras providências. Nesse sentido já se pronunciou esta E. Corte (AC nº 2008.61.27.002672-1, 10ª Turma, Relator Des. Fed. Sérgio Nascimento, v.u., j. 16/6/09, DJU 24/6/09).

Ante o exposto, nego provimento à apelação.

É o meu voto.