PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTANTE DE 20% DO VALOR. PLEITO NEGADO. GRAU ...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta por Antonia da Silva Souza contra a sentença que julgou procedente a ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em ação objetivando a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição.

A r. sentença condenou o instituto ao pagamento do benefício e fixou os honorários advocatícios em 10% do montante da condenação.

Insurge-se a autora, apenas em relação ao quantum estabelecido para os honorários advocatícios, ao argumento, em síntese, de que a remuneração do advogado é parte de seu sustento, devendo ser considerado o grau de zelo do profissional, a justificar o importe de 20% do valor da condenação.

Sem contrarrazões, os autos vieram a esta E. Corte.

É o relatório.

O recurso não comporta provimento.

O montante de 10% do valor da condenação é o comumente aplicado, inclusive por parte desta C. Turma, nas ações previdenciárias, considerando-se o grau de complexidade da causa e os demais parâmetros legais arrolados no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tais como o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o exercício do causídico.

No caso dos autos, não vislumbro alicerce para a fixação dos honorários nos 20% devidos, em razão dessas circunstâncias. Não se trata, no caso, de valor irrisório, tampouco excessivo o importe estabelecido na sentença. Ao contrário é o montante adequado, razoável e justo, face ao caráter da demanda ajuizada por uma só pessoa que reunia os requisitos para a obtenção do benefício pleiteado.

Ante tais fundamentos, nego provimento ao recurso.

É o voto.