PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma que, por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS para julgar improcedente o pedido, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Em razões recursais, sustenta o embargante a existência de contradição na r. decisão, insistindo em fazer jus aos benefícios pleiteados.

Sem manifestação da parte contrária.

É o relatório.