Processo
ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 2227801 / SP
0009109-96.2017.4.03.9999
Relator(a) para Acórdão
DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS
Relator(a)
JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO
Órgão Julgador
NONA TURMA
Data do Julgamento
10/04/2019
Data da Publicação/Fonte
e-DJF3 Judicial 1 DATA:01/10/2019
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO.
PROVA ESSENCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO.
- O autor foi pessoalmente intimado da decisão que designou a perícia médica, deixando de
comparecer.
- Intimado para justificar sua ausência no ato médico, seu patrono informou que o autor se
encontrava em lugar incerto e não sabido e requereu a extinção do feito sem resolução de
mérito, com fundamento no inciso III do art. 485, NCPC.
- Frustrada a realização da perícia médica, essencial nas causas em que se postula a
concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, que deve retratar o real estado
de saúde da parte autora.
- Ausência de qualquer diligência no sentido da descoberta do paradeiro atual do autor,
restando caracterizada, assim, ausência de interesse processual superveniente, a sinalizar,
como solução mais adequada, a extinção do processo, sem resolução de mérito. Precedentes
deste Tribunal.
- Extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, caput, inciso IV, do
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
NCPC.
- Apelação provida.
Acórdao
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona
Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar provimento à apelação, nos
termos do voto da Desembargadora Federal Ana Pezarini, que foi acompanhada pela
Desembargadora Federal Marisa Santos e pelo Desembargador Federal Gilberto Jordan (que
votou nos termos do art. 942, caput e §1º do CPC). Vencido o Juiz Federal Convocado Rodrigo
Zacharias que lhe negava provimento. Julgamento nos termos do disposto no art. 942, caput e
§1º do CPC. Lavrará o acórdão a Desembargadora Federal Marisa Santos nos termos do
parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno desta Corte.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.