APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004095-12.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA
APELANTE: EUZI FERREIRA DE MATOS
Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004095-12.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA
APELANTE: EUZI FERREIRA DE MATOS
Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO - SP119377-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
“Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
(...)
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.”
“Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;”
“Isto porque, na mesma data em que ofertou impugnação ao laudo pericial, qual seja, 31/01/2018, a autora também ingressou com o incidente processual denominado exceção de suspeição em desfavor do perito , que fora distribuído sob o número 0000444-42.2018.8.12.0018, perante a este juízo.”
Portanto, de rigor o reconhecimento da ocorrência da preclusão.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nego provimento à apelação.
É como voto.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SUSPEIÇÃO DO PERITO MÉDICO. ARGUIÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. MATÉRIA PRECLUSA.
1. Nos termos do artigo do art. 138, §1°, do CPC/73, vigente na data da prolação da decisão, a parte deverá arguir a suspeição do perito na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Não sendo alegada a suspeição na primeira oportunidade, mas somente na oportunidade da impugnação ao lado pericial, imperioso o reconhecimento da ocorrência da preclusão.
2. Apelação não provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
