Processo
RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP
0001140-43.2020.4.03.6307
Relator(a)
Juiz Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Data do Julgamento
21/02/2022
Data da Publicação/Fonte
DJEN DATA: 25/02/2022
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). TEMA
1090 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO STJ (ART. 1.037, II
DO CPC/2015). SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Acórdao
PODER JUDICIÁRIOTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de
São Paulo
3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0001140-43.2020.4.03.6307
RELATOR:9º Juiz Federal da 3ª TR SP
RECORRENTE: VALMIR OLIMPIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) RECORRENTE: PRISCILA FABIANI DA SILVA - SP408095-A, ANDERSON
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
BOCARDO ROSSI - SP197583-A
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALMIR OLIMPIO
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) RECORRIDO: PRISCILA FABIANI DA SILVA - SP408095-A, ANDERSON
BOCARDO ROSSI - SP197583-A
OUTROS PARTICIPANTES:
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº0001140-43.2020.4.03.6307
RELATOR:9º Juiz Federal da 3ª TR SP
RECORRENTE: VALMIR OLIMPIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) RECORRENTE: PRISCILA FABIANI DA SILVA - SP408095-A, ANDERSON
BOCARDO ROSSI - SP197583-A
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALMIR OLIMPIO
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados do(a) RECORRIDO: PRISCILA FABIANI DA SILVA - SP408095-A, ANDERSON
BOCARDO ROSSI - SP197583-A
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). TEMA
1090 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO STJ (ART. 1.037, II
DO CPC/2015). SOBRESTAMENTO DO FEITO.
1. Ação proposta para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Recurso(s) em que se discute o reconhecimento de períodos de atividade especial com
posterior conversão em tempo comum, para fins de concessão do benefício.
3. Chamo o feito à ordem.
4. Em decisão tomada pelo C. Superior Tribunal de Justiça nos autos da ProAfR no REsp
1828606/RS, que tratam da comprovação da eficácia do equipamento de proteção individual
(tema 1090), foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos
pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no
território nacional (art. 1037, II, do CPC).
4.1. Assim, tendo em vista que o presente caso veicula pedido da mesma natureza, determino o
sobrestamento do feito no aguardo de decisão definitiva sobre a questão, para que a tutela
jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade.
5. Uma vez afastado o sobrestamento, desarquivem-se os autos e prossiga-se a tramitação do
feito.
6. Cumpra-se.
É como voto.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2022 (data do julgamento).
JUIZ FEDERAL RELATOR
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). TEMA
1090 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO STJ (ART. 1.037, II
DO CPC/2015). SOBRESTAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por
unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
