DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo legal, contra decisão que negou seguimento à apelação da parte autora, em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, ou auxílio doença.

Sustenta a agravante, em síntese, que, tendo juntado aos autos início de prova material e tendo a prova testemunhal confirmado o exercício de atividade rural, tanto em regime de economia familiar, quanto como boia fria, e estando totalmente incapaz para as atividades laborativas, é devida a concessão de aposentadoria por invalidez ou, ao menos, auxílio doença.

Alega que o fato de seu marido ter exercido atividade urbana por curto período e o fato de não possuir documentos em seu próprio nome não ilidem o valor da prova material apresentada; destacando que prosseguiu no exercício das atividades rurais, mesmo o marido tendo passado a exercer atividades urbanas.

Afirma que apenas deixou de trabalhar pelo fato de estar acometida por graves moléstias, que a incapacitaram totalmente para o trabalho, conforme laudo pericial, mas quando já havia implementado os requisitos para a concessão do benefício.

É o relatório.

A decisão agravada (fls. 226/228) foi proferida nos seguintes termos:

Conforme consignado no decisum, "a autora não produziu início de prova material, em nome próprio, para comprovar o seu efetivo labor campesino em período concomitante ao trabalho urbano de seu cônjuge, não sendo possível admitir o documento por ela apresentado como início de prova material do trabalho rural".

Ressalte-se que, às fls. 62, consigna o sr. Perito Judicial o relato da autora de que parou de trabalhar na roça há 10 anos (1997), e que atualmente trabalha como empregada doméstica.

Quanto à capacidade laborativa, o laudo pericial, referente ao exame realizado em 04.10.2007, atesta que a periciada é portadora de patologia ósteoarticular, em coluna vertebral, doença valvar cardíaca, e doença mamária, há 12 anos, apresentando incapacidade laborativa parcial e permanente, somente para atividades rurícolas (fls. 62/65).

Portanto, não se mostra razoável desconstituir a autoridade dos precedentes que orientam a conclusão que adotou a decisão agravada.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo.