PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. CAPACIDADE LABORATIVA. TRF3. 0031949-42.2013.4.03.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O EXMO SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:

A parte autora ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento de auxílio-doença.

Concedidos benefícios da justiça gratuita.

Laudo médico judicial (fls. 142/148).

A sentença julgou improcedente o pedido (fls. 154/155).

Apelação da parte autora, alegando, tão-somente, cerceamento de defesa e requerendo a anulação da sentença (fls. 160/167).

Sem contrarrazões (fl. 175), subiram os autos a este Egrégio Tribunal.

É O RELATÓRIO.

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS:

Inicialmente, não há que se falar em nulidade da sentença, sob argumento de cerceamento de defesa em face de incompletude do laudo pericial e o indeferimento de realização de perícia por médico cardiologista, tendo em vista que a perícia foi realizada por profissional especialista em perícias médicas, de confiança do Juiz e equidistante das partes, tendo apresentado laudo minucioso e completo, com resposta a todos os quesitos.

Nesse sentido, trago à colação o seguinte aresto:

Cumpre asseverar que, embora o laudo pericial não vincule o Juiz, forçoso reconhecer que, em matéria de benefício previdenciário por incapacidade, a prova pericial assume grande relevância na decisão. E, conforme já explicitado, o perito judicial avaliou a autora e foi categórico ao afirmar que a demandante não está incapacitada para o trabalho.

Isso posto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

É O VOTO.