APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5177245-63.2020.4.03.9999
RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Advogados do(a) APELADO: HELOISA HELENA PADILHA - SP402253-N, TATIANE DA SILVA ANTUNES - SP374555-N, TANIA CRISTINA ALVES MEIRA - SP361918-N
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5177245-63.2020.4.03.9999
RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Advogados do(a) APELADO: HELOISA HELENA PADILHA - PR23912-N, TATIANE DA SILVA ANTUNES - SP374555-N, TANIA CRISTINA ALVES MEIRA - SP361918-N
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, que negou provimento à sua apelação, em ação objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural.
Em razões recursais, sustenta o embargante que houve erro no acórdão, uma vez que estaria negando provimento à sua apelação quando, na verdade, se tratava de recurso interposto pela ré.
Sem manifestação da parte contrária.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5177245-63.2020.4.03.9999
RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Advogados do(a) APELADO: HELOISA HELENA PADILHA - PR23912-N, TATIANE DA SILVA ANTUNES - SP374555-N, TANIA CRISTINA ALVES MEIRA - SP361918-N
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora, razão pela qual passo à retificação do acórdão.
Inicialmente, consigna-se que se trata de recurso interposto pela ré, na qual se pugna pela reforma da sentença, argumentando, em síntese, que a requerente não comprovou o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão da benesse.
Quanto aos honorários, devem ser fixados nos termos seguintes:
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, suspensa sua exigibilidade, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos dos §§2º e 3º do art. 98 do CPC.
Por derradeiro, o dispositivo deve ser retificado para constar que foi dado provimento à apelação da ré.
Ante o exposto,
acolho os embargos de declaração para sanar os erros materiais apontados.
É o voto
.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS
.
ERRO MATERIAL.- Existência de erro material.
- Embargos de declaração acolhidos para sanar erros quanto aos honorários advocatícios e dispositivo.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
