APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000547-40.2008.4.03.6111
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: PEDRO FURIAN ZORZETTO - SP230009-N
APELADO: CARLOS MARINATO
Advogado do(a) APELADO: WALDYR DIAS PAYAO - SP82844-A
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000547-40.2008.4.03.6111
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: PEDRO FURIAN ZORZETTO - SP230009-N
APELADO: CARLOS MARINATO
Advogado do(a) APELADO: WALDYR DIAS PAYAO - SP82844-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor diante de acórdão de ID 103845172 - Pág. 50/63, que negou provimento a recurso de apelação do INSS e a recurso adesivo interposto pela parte autora.
Em suas razões (ID 103845172 - Pág. 68/70), o embargante alega, em síntese, que há erro material e contradição no acórdão embargado ao quanto ao período rural reconhecido, uma vez que há divergência nas datas mencionadas.
Intimado, o INSS não se manifestou (ID 103845172 - Pág. 73).
É o relatório.
dearaujo
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000547-40.2008.4.03.6111
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: PEDRO FURIAN ZORZETTO - SP230009-N
APELADO: CARLOS MARINATO
Advogado do(a) APELADO: WALDYR DIAS PAYAO - SP82844-A
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022, I, II e III, do CPC.
Têm por finalidade, portanto, a função integrativa do aresto, sem provocar qualquer inovação. Somente em casos excepcionais é possível conceder-lhes efeitos infringentes.
No caso dos autos, assiste razão ao embargante.
De fato, o acórdão embargado contém menções a datas divergentes quanto aos períodos de atividade rural reconhecidos, como pode-se observar do excerto a seguir:
“[...]
Objetivando comprovar o alegado, a parte autora juntou:
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Junqueirópolis (fl. 17);
- Registro de Imóvel perante o Cartório de Junqueirópolis, referente a imóvel rural em nome de terceiro (fl. 18/30);
- Identidade de aluno, datado no ano de 1962, qualificando-o como lavrador (fl. 31);
- Contrato particular de parceria agrícola em nome de seu genitor, datado de 03/11/1970 (fl. 32);
- Cédula rural pignoratícia, em posse de seu genitor, datada de 04/11/70 (fl. 33);
- declaração endereçada ao Banco Brasileiro de Descontos S/A, agência de Junqueirópolis, assinada por Manoel Correa De Souza, datada de 04/11/1970, em que consta que Antonio Marinato possui consentimento para, em garantia do financiamento que lhe for concedido, constituir penhor agrícola da safra de amendoim, relativa ao período agrícola de set/70 a jan/71 (fl. 34);
- Imposto sobre receita do cemitério municipal, em que consta residir o autor na Fazenda São Manoel, no município de Tupã/SP;
- Título eleitoral, datado de 29/06/1976, qualificando-o como lavrador (fl. 36);
- Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Junqueirópolis, qualificando-o como lavrador (fl. 36);
- Certidão do Posto Fiscal de Dracena, informando a existência da Inscrição de Produtor em nome do autor, com início das atividades em 30/05/1977 e cancelamento em 08/08/1978 (fl. 37);
- Certidão de Casamento, realizado em 10/12/77, qualificando-o como lavrador (fl. 38);
- Notas fiscais de Produtor, datadas de 20/06/77 e 17/05/78em nome da parte autora (fl. 41/42);
- Nota Fiscal de Entrada, emitida em nome do autor, constando como endereço o Sítio Mundo Novo (fl. 43);
- Certidão de Nascimento de Elizangela Aparecida Marinato, ocorrido em 04/06/79, qualificando-o como lavrador (fl. 44).
A prova testemunha é apta para corroborar o labor campesino do autor no período de 1962 a 1980
Assim, deve ser reconhecido o período de atividade rural de 10/08/1965 a 30/09/1967
Passo, portanto, à correção do vício.
O período rural reconhecido na r. sentença foi de 10/08/1965 a 03/08/1980 (ID 103829026 - Pág. 54), de forma que era este o período controvertido a ser analisado em segunda instância.
De fato, a prova documental e testemunhal produzida nestes autos comprova o exercício de labor rural pela parte autora, ora embargante, em todo este período, conforme já destacado no acórdão embargado.
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração do autor, para corrigir contradição e erro material no acórdão embargando, determinando que conste do mesmo que o período rural reconhecido foi de 10/08/1965 a 03/08/1980.
É o voto.
dearaujo
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO RURAL RECONHECIDO. CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO JULGADO.
1. São cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022, I, II e III, do CPC.
2. De fato, o acórdão embargado contém menções a datas divergentes quanto aos períodos de atividade rural reconhecidos.
3. O período rural reconhecido na r. sentença foi de 10/08/1965 a 03/08/1980, de forma que era este o período controvertido a ser analisado em segunda instância. A prova documental e testemunhal produzida nestes autos comprova o exercício de labor rural pela parte autora, ora embargante, em todo este período, conforme já destacado no acórdão embargado.
4. Embargos de declaração a que se dá provimento, para que conste do acórdão que o período rural reconhecido foi de 10/08/1965 a 03/08/1980.
dearaujo
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do autor, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
