EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SANADA: CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS 1 - Razão assiste á embargante. Sanando a...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento aos presentes embargos, de declaração, para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade, mantendo-se, no mais, o V. Acórdão recorrido, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos por YOLANDA TREVIZANI em face do V. Acórdão de fls. 188/193, assim ementado:

Em seus embargos, aduz a autora que há omissão no julgado, consistente em não análise e concessão de tutela antecipada, a qual foi evidenciada nos autos.

Não há contrarrazões.

É o relatório.

Razão assiste á embargante.

Sanando a omissão, apontada, concedo a tutela antecipada para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade.

Intime-se o INSS para que implante o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência.

Posto isso, dou provimento aos presentes embargos, de declaração, para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade, mantendo-se, no mais, o V. Acórdão recorrido.

É o voto.