PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. RECEBIMENTO DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, o qual deu provimento à apelação do INSS e julgou improcedente o pedido, indeferindo o benefício previdenciário de pensão por morte, ante a perda da qualidade de segurado do instituidor.

Em razões recursais de fls. 2162/174, sustenta a embargante, inclusive para fins de prequestionamento, a existência de omissão na r. decisão.

O agravado deixou transcorrer in albis o prazo para a manifestação (artigo 1.023, § 2º do CPC/2015).

Apresentado em mesa, ex vi do art. 263 do Regimento Interno deste E. Tribunal.

É o relatório.