PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NEGADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. TRF3. 0008855-94.2015.4.03.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento de trabalho rural, com vistas à concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.

O pedido foi julgado improcedente.

A parte autora apresentou apelação, requerendo o acolhimento dos pedidos arrolados na inicial.

Com contrarrazões, os autos subiram a esta Egrégia Corte, tendo sido distribuídos a este relator.

É o relatório.

O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço da apelação, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade.

Do tempo de serviço rural

Segundo o artigo 55 e respectivos parágrafos da Lei n. 8.213/91:

Também está assente, na jurisprudência daquela Corte, ser: "(...) prescindível que o início de prova material abranja necessariamente esse período, dês que a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória ao tempo da carência, vale dizer, desde que a prova oral permita a sua vinculação ao tempo de carência". (AgRg no REsp n. 298.272/SP, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, in DJ 19/12/2002)

No caso, a parte autora, nascida em15/12/1950, pleiteia o reconhecimento de trabalho rural de 1962 a 1978.

Para tanto, apresentou sua certidão de nascimento (em que não consta a profissão dos pais) e sua CTPS em que há vínculos de natureza rural anotados.

Os dados do CNIS apresentados revelam que a parte autora possui alguns vínculos de natureza urbana.

Instada, a requerente silenciou a respeito deles.

Por seu turno, ambas as testemunhas afirmam conhecer a parte autora há apenas vinte anos (desde 1996), de modo que nada podem asseverar a respeito de suposto trabalho rural exercido pelo requerente no interregno de 1962 a 1978.

Posto isto, rejeito o pedido de reconhecimento de atividade rural.

Da aposentadoria pleiteada

Diante desse cenário, a parte autora não faz jus à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, porque ausentes seus requisitos legais.

Isso posto, nego provimento à apelação da parte autora, nos termos da fundamentação.