PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. COMPANHEIRO - NÃO COMPROVA UNIÃO ESTÁVEL NEM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IM...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MANOEL BATISTA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de sua companheira.

A r. sentença julgou improcedente o pedido, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% da causa, ressalvando-se contudo à concessão da Justiça Gratuita.

O autor interpôs apelação alegando que faz jus ao beneficio pleiteado.

Sem as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):

Objetiva a parte autora a concessão de pensão por morte, em decorrência do falecimento de sua companheira, MARIA SILVIA RAMALHO DA SILVA COELHO, ocorrido em 29/05/2013, conforme faz prova a certidão acostada à fls. 07.

Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência.

A qualidade de segurada da falecida restou comprovada em consulta ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV (fls. 32) que a falecida era beneficiária de aposentadoria por invalidez desde 03/03/2002.

Alega o autor que vivia em união estável com o de cujus para comprovar o alegado foram arroladas as testemunhas as fls. 52/56, entretanto somente as testemunhas são insuficientes para comprovar o alegado.

Desta forma, não restou comprovada a união estável, bem como a dependência econômica em relação a falecida.

Sendo assim, é de rigor a manutenção da sentença de improcedência.

Ante o exposto, nego provimento à apelação do autor, mantendo a r. sentença recorrida.

É COMO VOTO.