Processo
ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL / SP
5000825-95.2018.4.03.6113
Relator(a)
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
Órgão Julgador
7ª Turma
Data do Julgamento
04/09/2019
Data da Publicação/Fonte
Intimação via sistema DATA: 13/09/2019
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO.
1. Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois
requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência.
2. No que tange à qualidade de segurado, restou plenamente comprovado, conforme em consulta
ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que foi concedida pensão por morte a
genitora da falecida desde o óbito.
3. Já com relação à dependência, verifica-se que o requerente não carreou para os autos início
razoável de prova material para embasar sua pretensão, ou seja, não acostou documentos hábeis
a comprovar que a falecida custeava as despesas do autor, ademais, somente as testemunhas
arroladas são insuficientes para comprovar o alegado.
4. Neste passo alega o autor que a pensão foi concedida erroneamente somente a sua esposa
sua Sra. Maria Natalina de Jesus Vial, falecida em 13/12/2009, conforme certidão de óbito,
momento em que a pensão foi cessada.
5. Em consulta ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o autor é beneficiário de
aposentadoria por tempo de contribuição desde 21/06/1996.
6. Dessa forma, as provas produzidas nos presentes autos contrariam as alegações da parte
autora, impondo-se, por esse motivo, a manutenção da sentença de improcedência da ação.
7. Apelação improvida.
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
Acórdao
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000825-95.2018.4.03.6113
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: JOSE DE LIMA VIAL
Advogados do(a) APELANTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205-A, TIAGO FAGGIONI
BACHUR - SP172977-A, RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA - SP276348-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000825-95.2018.4.03.6113
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: JOSE DE LIMA VIAL
Advogados do(a) APELANTE: RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA -
SP276348-A, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977-A, FABRICIO BARCELOS VIEIRA -
SP190205-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):
Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente do óbito
de seu filho.
A r. sentença julgou improcedente a ação, condenando a parte autora ao pagamento dos
honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ressalvando-se contudo, a concessão
da Justiça Gratuita.
A parte autora interpôs apelação alegando que faz jus ao beneficio pleiteado.
Sem as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000825-95.2018.4.03.6113
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: JOSE DE LIMA VIAL
Advogados do(a) APELANTE: RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA -
SP276348-A, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977-A, FABRICIO BARCELOS VIEIRA -
SP190205-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):
Verifico, em juízo de admissibilidade, que o recurso ora analisado mostra-se formalmente regular,
motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os requisitos de adequação
(art. 1009 CPC) e tempestividade (art. 1.003 CPC). Assim, presente o interesse recursal e
inexistindo fato impeditivo ou extintivo, recebo-o e passo a apreciá-lo nos termos do artigo 1.011
do Código de Processo Civil.
Objetiva a parte autora a concessão de pensão por morte, em decorrência do falecimento de sua
filha, MARLENE APARECIDA VIAL, ocorrido em 08/08/19963, conforme faz prova a certidão do
óbito acostada aos autos.
Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois
requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência.
No que tange à qualidade de segurado, restou plenamente comprovado, conforme em consulta
ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que foi concedida pensão por morte a
genitora da falecida desde o óbito.
Já com relação à dependência, verifica-se que o requerente não carreou para os autos início
razoável de prova material para embasar sua pretensão, ou seja, não acostou documentos hábeis
a comprovar que a falecida custeava as despesas do autor, ademais, somente as testemunhas
arroladas são insuficientes para comprovar o alegado.
Neste passo alega o autor que a pensão foi concedida erroneamente somente a sua esposa sua
Sra. Maria Natalina de Jesus Vial, falecida em 13/12/2009, conforme certidão de óbito, momento
em que a pensão foi cessada.
Em consulta ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o autor é beneficiário de
aposentadoria por tempo de contribuição desde 21/06/1996.
Dessa forma, as provas produzidas nos presentes autos contrariam as alegações da parte autora,
impondo-se, por esse motivo, a manutenção da sentença de improcedência da ação.
Determino ainda a majoração da verba honorária em 2% (dois por cento) a título de sucumbência
recursal, nos termos do §11 do artigo 85 do CPC/2015.
Ante o exposto, nego provimento à apelação do autor, mantendo a r. sentença recorrida.
É COMO VOTO.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO.
1. Para a obtenção do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois
requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência.
2. No que tange à qualidade de segurado, restou plenamente comprovado, conforme em consulta
ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que foi concedida pensão por morte a
genitora da falecida desde o óbito.
3. Já com relação à dependência, verifica-se que o requerente não carreou para os autos início
razoável de prova material para embasar sua pretensão, ou seja, não acostou documentos hábeis
a comprovar que a falecida custeava as despesas do autor, ademais, somente as testemunhas
arroladas são insuficientes para comprovar o alegado.
4. Neste passo alega o autor que a pensão foi concedida erroneamente somente a sua esposa
sua Sra. Maria Natalina de Jesus Vial, falecida em 13/12/2009, conforme certidão de óbito,
momento em que a pensão foi cessada.
5. Em consulta ao extrato do sistema CNIS/DATAPREV, verifica-se que o autor é beneficiário de
aposentadoria por tempo de contribuição desde 21/06/1996.
6. Dessa forma, as provas produzidas nos presentes autos contrariam as alegações da parte
autora, impondo-se, por esse motivo, a manutenção da sentença de improcedência da ação.
7. Apelação improvida. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por
unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório e voto que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
