PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIESTA A NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. TRF3...

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, VII, DO NCPC. DIREITO INTERTEMPORAL. PROVA NOVA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: A DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. ARTIGO 485, VII, DO CPC/73. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.

- A sentença proferida na ação matriz transitou em julgado em 19/02/2016. Como a propositura da ação rescisória deu-se em 22/08/2016, não fluiu o prazo decadencial de 2 (dois) anos, previsto nos artigos 495 do CPC/73 e 975 do NCPC.

[...]

- Entretanto, o trânsito em julgado da sentença deu-se na vigência do Código de Processo Civil de 1973, que naõ previa a possibilidade de propor ação rescisória com base em obtenção de "prova nova", mas apenas no caso de "documento novo". Com efeito, é bastante conhecida a lição de direito intertemporal, segundo a qual se aplica, nas ações rescisórias, a legislação vigente quando do trânsito em julgado da sentença ou acórdão a que se visa rescindir.

- Outra não é a lição do antigo e ilustre Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Neves: "A Lei superveniente que regule de maneira diversa a ação rescisória, seja quanto a seus pressupostos, seja quanto ao prazo, não se aplica, pois, às ações rescisória que, anteriormente, já poderiam ter sido ajuizadas (in Prazo de Ação Rescisória e Direito Intertemporal).

- No mesmo sentido: "AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. - Acórdão rescindendo que transitou em julgado na vigência do Código de Processo Civil de 1939. Ação rescisória fundada em novos pressupostos criados pelo atual diploma processual. Impossibilidade, porquanto, a lei reguladora da ação rescisória é a contemporânea ao trânsito em julgado da sentença rescindenda" (Supremo Tribunal Federal, Ação Rescisória 944/RJ, Tribunal Pleno, DJ 28/3/1980, relator Ministro Soares Munoz). [...] (TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 11342 - 0015682-14.2016.4.03.0000, Rel. JUIZ CONVOCADO RODRIGO ZACHARIAS, julgado por unanimidade em 10/05/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/05/2018)

A condição de esposa do de cuius ostentada pela autora decorre da certidão juntada com a inicial (fls. 9). A dependência é presumida no atual regime previdenciário (art. 16, I, Lei 8.213/91).

O de cuius trabalhou como empregado com registro em carteira por muitos anos, especialmente entre outubro de 1991 e outubro de 1992, conforme demonstrado em sua CTPS, sendo os recolhimentos a cargo de seu patrão (fls. 13).

A pensão por morte independe de carência (art. 26, I, PBPS) nos termos do art. 102 da Lei 8.213/91, redação originária só alterada com a Lei 9.528 de 10/12/97, a perda da qualidade de segurado após o preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importava na extinção do direito a esses benefícios; dessa forma, achavam-se assegurados os dependentes do de cuius porquanto a única condição legal era a qualidade de segurado e nos termos da lei essa perda não implicaria na extinção do direito.

O art. 15 da Lei 8.213/91 não interfere no caso dos autos, portanto.

Logo, o caso é de manutenção da sentença para conceder o benefício.

O MM. Juiz concedeu o benefício desde a data do óbito, o que está rigorosamente correto.

Entendo serem cabíveis honorários na base de 15% sobre o valor das prestações pretéritas e segundo a regra da Súmula 111/STJ, valor que se justifica já que a causa não exigiu desempenho profissional acima do normal em casos como o presente. Todavia, tendo a sentença os fixados em 10% sobre o valor da causa e não tendo havido apelação da parte interessada torna-se inviável a sua alteração, pelo que os mantenho tal como fixados pelo MM. Juiz a quo.

Pelo exposto, voto para negar provimento à remessa oficial.

Art. 102. A perda da qualidade de segurado após o preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito a esses benefícios.

Previdenciário. Concessão de pensão por morte. Recolhimento de contribuições previdenciárias. Inexistência. Perda da condição de segurado. Art. 102, da lei 8.213/91.

- A discussão em torno da perda da condição de segurado pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, não prejudica o direito à concessão de pensão por morte, a teor do artigo 102, da Lei 8.213/91.

- Precedentes deste Superior Tribunal.

- Recurso especial conhecido.

(REsp 279.077/SP, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 21/11/2000, DJ 11/12/2000, p. 258)

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I- A perda da qualidade de segurado, não obsta o direito a percepção da pensão por morte, eis que assim é garantido pelo artigo 102 cumulado com o artigo 26, inciso I da lei nº 8.213/91. Se o óbito como no caso "in tela" ocorreu na vigência dessa lei, sem as alterações do decreto nº 2.172/97.

II- O termo inicial será mantido conforme o artigo 74 da lei nº 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, mantendo o fixado pelo "decisum monocrático".

III- Fixo os honorários advocatícios em 15% da condenação, não incidindo sobre as doze prestações vincendas, para no resto manter a r. sentença monocrática.

IV- Apelação da autarquia e Remessa Oficial improvidas, Apelação da autora parcialmente provida.

(TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 462367 - 0014939-73.1999.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO HADDAD, julgado em 07/11/2000, DJU DATA:27/03/2001 PÁGINA: 269)

PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGO 106 DA LEI N 8.213/91. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL PELO FALECIDO. INEXISTENCIA DE OBICE A CONCESSÃO DO BENEFICIO. I- O INICIO RAZOAVEL DE PROVA DOCUMENTAL TRAZIDO A COLAÇÃO - COPIA DE COMPROVANTE DE CADASTRO DO INCRA, SOMADO AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NOS AUTOS, DEMONSTRARAM TER O DE CUJUS EXERCIDO ATIVIDADE RURICOLA POR LONGOS ANOS. II- A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS NÃO OBSTA O DEFERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE DE SEUS DEPENDENTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 26, I, COMBINADO COM O ARTIGO 102, AMBOS DA LEI N 8.213/91. III- APELAÇÃO PROVIDA. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 258540 - 0049133-41.1995.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL THEOTONIO COSTA, julgado em 24/10/1996, DJ DATA:29/10/1996 PÁGINA: 82303)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. INÉPCIA DA INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULA N. 343 DO STF.

I - Não há se falar em inépcia da inicial, posto que de sua leitura extrai-se pedido claro e preciso, preenchendo os requisitos do artigo 282 do CPC.

II - A presente ação rescisória foi proposta dentro do prazo de dois anos a que se refere o artigo 495 do CPC, não tendo ocorrido a decadência.

III - O requisito do prequestionamento não se aplica à ação rescisória. Precedente do STF.

IV - A possibilidade de se eleger mais de uma interpretação à norma regente, em que uma das vias eleitas viabiliza o devido enquadramento dos fatos à hipótese legal descrita, desautoriza a propositura da ação rescisória, a teor da Súmula n. 343 do STF.

V - O v. acórdão rescindendo firmou o entendimento no sentido de que o benefício de pensão por morte não poderia ser obstado em razão da perda da qualidade de segurado do marido da ré, sob o argumento de que o art. 240 do Decreto n. 611/92, cuja redação reproduzia o preceito inserto no art. 102 da Lei n. 8.213/91, em sua redação original, exigia, tão-somente, que o segurado instituidor tivesse preenchido os requisitos para a concessão da pensão, qual seja, a filiação ao sistema previdenciário, o que se verificou no caso vertente (anotações de vínculos na CTPS; fls. 27/46 ). Aliás, o próprio histórico legislativo do dispositivo legal em apreço endossa essa interpretação, na medida em que o legislador ordinário, ao editar a Lei n. 9.528/97, com a introdução do §2º do art. 102 da Lei n. 8.213/91, inovou o ordenamento jurídico nacional, estabelecendo uma nova norma de regência para a situação fática descrita nos autos.

VI - As leis são feitas para o futuro, de modo que sua retroatividade somente é possível quando há previsão expressa, o que não se verifica no art. 102, §2º, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97. Assim, considerando que é a data do óbito que vincula a norma de regência, a interpretação do acórdão rescindendo é absolutamente plausível, inviabilizando, assim, a presente rescisória. Outrossim, a questão em apreço não envolve matéria constitucional e ainda é atualmente de interpretação controvertida nos Tribunais.

VII - Preliminares argüidas em contestação rejeitadas. Pedido em ação rescisória julgado improcedente.

(TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 1897 - 0034401-69.2001.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, julgado em 12/09/2007, DJU DATA:11/10/2007 PÁGINA: 519)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULA N. 343 DO STF. DOCUMENTO NOVO. INOCORRÊNCIA.

I - A possibilidade de se eleger mais de uma interpretação à norma regente, em que uma das vias eleitas viabiliza o devido enquadramento dos fatos à hipótese legal descrita, desautoriza a propositura da ação rescisória, a teor da Súmula n. 343 do STF.

II - O v. acórdão rescindendo firmou entendimento respaldado por inúmeras decisões de Tribunais, no sentido de que a ausência de qualidade de segurado no momento do óbito obsta a concessão de pensão por morte.

III - Não obstante o entendimento defendido pela autora, consistente no fato de que o benefício de pensão por morte não poderia ser obstado em razão da perda da qualidade de segurado instituidor, sob o argumento de que o preceito inserto no art. 102 da Lei n. 8.213/91, em sua redação original, exigia, tão-somente, que este tivesse preenchido os requisitos para a concessão da pensão, qual seja, a filiação ao sistema previdenciário, encontre abrigo nos Tribunais, resta patente a controvérsia quanto à interpretação da norma regente, de modo a inviabilizar a rescisória.

IV - A Ordem de Serviço INSS/DSS n. 363, de 04 de janeiro de 1994, não se coaduna ao conceito de "documento novo".

V - Preliminar rejeitada. Ação rescisória cujo pedido se julga improcedente.

(TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 5122 - 0120137-79.2006.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, julgado em 08/05/2008, DJF3 DATA:10/07/2008)

Com efeito, além das limitações gerais insertas no caput do artigo 485, o inciso IX indica que só o erro de fato perceptível à luz dos autos do processo anterior pode ser sanado em ação rescisória. Daí a conclusão: é inadmissível ação rescisória por erro de fato, cuja constatação depende da produção de provas que não figuram nos autos do processo primitivo.

A teor do § 2º do artigo 485, apenas o erro relacionado a fato que não foi alvo de discussão pode ser corrigido em ação rescisória. A existência de controvérsia entre as partes acerca do fato impede a desconstituição do julgado.

A expressão erro de fato" tem significado técnico-processual que consta do § 1 - do artigo 485: "Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido". Assim, o erro que pode ser corrigido na ação rescisória é o de percepção do julgador, não o proveniente da interpretação das provas. Exemplo típico de erro de fato é o ocorrido em sentença de procedência proferida tendo em conta prova pericial que não foi produzida na ação de investigação de paternidade. Já a equivocada interpretação da prova não configura erro de fato à luz do § 1- do artigo 485, não dando ensejo à desconstituição do julgado.

Apenas o erro de fato relevante permite a rescisão do decisum. É necessária a existência de nexo de causalidade entre o erro de fato e a conclusão do juiz prolator do decisum rescindendo. Erro de fato irrelevante não dá ensejo à desconstituição do julgado. (SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. Brasília: Brasília Jurídica. 2000. P. 386/387).

Barbosa Moreira interpreta o dispositivo e dá os pressupostos para a configuração do erro de fato "a) que a sentença nele seja fundada, isto é, que sem ele a conclusão do juiz houvesse de ser diferente; b) que o erro seja apurável mediante o simples exame dos documentos e mais peças dos autos, não se admitindo de modo algum, na rescisória, a produção de quaisquer outras provas tendentes a demonstrar que não existia o fato admitido pelo juiz, ou que ocorrera o fato por ele considerado inexistente; c) que "não tenha havido controvérsia" sobre o fato (§2º); d) que sobre ele tampouco tenha havido "pronunciamento judicial" (§2°)".

[...]

São comuns ações rescisórias em matéria previdenciária fundamentadas em erro de fato. O que normalmente acontece é que o fundamento é equivocado, com intuito de dar conotação de erro de fato à apreciação das provas que não foi favorável ao autor. Como não há enquadramento possível para pedir na rescisória a reanálise das provas, por não se tratar de recurso, tenta-se convencer o Tribunal de que o juiz incorreu em erro de fato. (SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário esquematizado - 8. ed - São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 800-801)

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSITIVO DE LEI (ART. 59, LEI 8.213/91). ERRO DE FATO . VALORAÇÃO DE PROVA. CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RAZOABILIDADE. SOLUÇÃO JURÍDICA ADMISSÍVEL. PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS DE ÉPOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA. ADOÇÃO DAS CONCLUSÕES PERICIAIS. MATÉRIA NÃO ADSTRITA À CONTROVÉRSIA MERAMENTE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM O PARECER DO EXPERTO. IUDICIUM RESCINDENS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇÃO.

[...]

3. Para que seja reconhecido erro de fato , hábil à rescisão da coisa julgada, pressupõe-se que, sem que tenha havido controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato, o julgado tenha admitido um fato inexistente ou considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido, que tenha influído de forma definitiva para a conclusão do decidido.

4. O erro de fato, necessariamente decorrente de atos ou documentos da causa, deve ser aferível pelo exame do quanto constante dos autos da ação subjacente, sendo inadmissível a produção de provas na demanda rescisória a fim de demonstrá-lo.

5. Tem-se por inexistente o alegado erro de fato , seja em decorrência da controvérsia entre as partes quanto à suposta incapacidade laborativa do autor, seja porque houve pronunciamento judicial expresso sobre o fato, não tendo sido reconhecido o direito ao benefício uma vez que o perito médico judicial afirmou a inexistência de incapacidade laborativa, independentemente de ter anotado a profissão de pedreiro do autor, tendo reconhecido apenas a existência de limitação para "tarefas onde seja necessário manter o ombro elevado acima da linha média por longos períodos". Anota-se que, em perícia médica realizada no âmbito desta ação rescisória, veio a ser constatada incapacidade laborativa total e temporária cujo termo inicial foi fixado após a data da realização do exame médico-pericial realizado na demanda subjacente.

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(TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 8523 - 0000801-71.2012.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO , julgado por unanimidade em 24/05/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/06/2018)