PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TRF3...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Dessa forma, não preenchendo a demandante os requisitos necessários à concessão do benefício por incapacidade, vez que o laudo, elaborado por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes, concluiu pela ausência de inaptidão para o labor, inexistindo outros elementos suficientes a desconstitui-lo, não se justifica, por ora, o acolhimento da pretensão da autora.

Nada obsta, entretanto, que venha a requerer a benesse por incapacidade novamente, caso haja alteração de seu estado de saúde.

Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora. Não há condenação em verbas de sucumbência em razão da concessão da Justiça Gratuita.

É como voto.