PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. APELAÇÃO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou procedente a impugnação à execução para fixar o valor devido para a execução de R$ 46.917,04 (quarenta e seis mil novecentos e dezessete reais e quatro centavos).

Inconformada a parte autora, alegando a ocorrência de cerceamento de defesa, tendo em vista a não realização de prova pericial contábil, bem como impugna os cálculos acolhidos pela r. sentença.

Sem as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

A Seção de Cálculos Judiciais desta E. Corte apresentou parecer às fls. 205/214, tendo o INSS se manifestado às fls. 217/218. A parte autora, não obstante tenha sido intimada, permaneceu inerte.

É o relatório.

Inicialmente, cumpre observar que, diante do parecer da Seção de Cálculos Judiciais desta E. Corte, resta prejudicada a análise da alegação de cerceamento de defesa pela não realização da prova pericial contábil.

Quanto ao mérito propriamente dito, o inconformismo da parte autora merece prosperar.

O magistrado detém o poder instrutório, podendo-se valer do apoio técnico da Contadoria Judicial, para formar o seu convencimento quanto à exatidão do débito judicial a ser executado.

Ao compulsar os presentes autos, constatou-se a necessidade de que, a Seção de Cálculos Judiciais do TRF3ª Região procedesse à conferência dos cálculos apresentados por ambas as partes.

Nessa conferência, a Seção de Cálculos Judiciais do TRF3ª Região demonstrou acerto dos cálculos apresentados pela embargada nos seguintes termos:

(...)

Assim, ao magistrado caberá promover a adequação da memória de cálculo ao título judicial exequendo, acolhendo o valor apurado pela contadoria Judicial, com o estrito objetivo de dar atendimento à coisa julgada.

Nessa linha, têm-se nesta E. Corte os seguintes julgados:

Diante disso, condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor da pleiteado pela autarquia e o reconhecido neste acórdão.

Ante o exposto, voto por DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, para homologar o calculo apresentado pela Seção de Cálculos Judiciais do TRF3ª Região, para o beneficio nº 113.681.094-0 (fls. 71/74) no valor de R$ 1.754,98 para 06/2011, nos termos da fundamentação.