PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. DESCONTO DE PERÍODO EM QUE HOUVE VÍNCULO EMPREGATÍCIO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação em execução de sentença, decorrente de ação de natureza previdenciária ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A r. sentença julgou procedente os embargos para homologar os cálculos apresentados pela parte embargante, no valor de R$1.070,41, para a competência de 07/2014. Sem condenação em honorários.

Inconformada, apela a parte embargada, em que alega fazer jus ao benefício por incapacidade inclusive no período em que exerceu atividade laborativa, em observância ao título executivo. Aduz que o período de trabalho não pode ser descontado da execução, tendo em vista que o desempenho de atividade remunerada não elide, por si só, a incapacidade para o labor, considerando que a manutenção do vínculo empregatício, em regra, se dá por estado de necessidade.

Subiram os autos a esta instância para decisão.

É o sucinto relato.