PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - INAPTIDÃO PARA O...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, em face de acórdão que negou provimento à sua apelação.

A embargante argumenta existir contradição no acórdão embargado, vez que restaram preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Embora devidamente intimado, não houve manifestação do INSS.

É o relatório.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora.

É como voto.