Processo
ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL / SP
6080313-30.2019.4.03.9999
Relator(a)
Desembargador Federal SERGIO DO NASCIMENTO
Órgão Julgador
10ª Turma
Data do Julgamento
23/09/2020
Data da Publicação/Fonte
Intimação via sistema DATA: 25/09/2020
Ementa
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO
DE ATIVIDADE LABORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.
I - Consoante foi consignado no acórdão embargado, o laudo pericial realizado foi conclusivo
quanto à inexistência de incapacidade do autor para o exercício de atividade laborativa, embora
portador de hipertensão essencial (primária) e espondilodiscoartropatia lombosacra incipiente. Foi
esclarecido, ainda, que não há sinais objetivos de radiculopatia (compressões de raízes nervosas
lombo-sacras que inervam os membros inferiores) ou de outros transtornos funcionais.
II - Embargos de declaração da parte autora rejeitados.
Acórdao
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº6080313-30.2019.4.03.9999
RELATOR:Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
APELANTE: DIRCEU GABRIEL VIEIRA
Advogado do(a) APELANTE: MARINA LEITE AGOSTINHO - SP277506-N
Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº6080313-30.2019.4.03.9999
RELATOR:Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
EMBARGANTE: DIRCEU GABRIEL VIEIRA
Advogado do(a) APELANTE: MARINA LEITE AGOSTINHO - SP277506-N
EMBARGADO: Decisão id nº 131629437
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E L A T Ó R I O
O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de embargos de
declaração interpostos pela parte autora, em face de decisão que negou provimento à sua
apelação.
A embargante argumenta existir omissão no acórdão embargado, vez que não foi analisado o
documento id 98135406 (relatório médico), o qual demonstra sua incapacidade. Aduz, ainda, que
o laudo pericial é genérico e não houve resposta aos quesitos apresentados, caracterizando
cerceamento de defesa.
Embora devidamente intimado, não houve manifestação do INSS.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº6080313-30.2019.4.03.9999
RELATOR:Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO
EMBARGANTE: DIRCEU GABRIEL VIEIRA
Advogado do(a) APELANTE: MARINA LEITE AGOSTINHO - SP277506-N
EMBARGADO: Decisão id nº 131629437
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
V O T O
Relembre-se que com a presente ação, a parte autora, nascida em 18.05.1971, objetivava a
concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Não merece guarida a pretensão do embargante.
Consoante foi consignado no acórdão embargado, o laudo pericial realizado foi conclusivo quanto
à inexistência de incapacidade do autor para o exercício de atividade laborativa, embora portador
de hipertensão essencial (primária) e espondilodiscoartropatia lombosacra incipiente. Foi
esclarecido, ainda, que não há sinais objetivos de radiculopatia (compressões de raízes nervosas
lombo-sacras que inervam os membros inferiores) ou de outros transtornos funcionais.
Foi apontado que o autor não apresentou qualquer elemento que pudesse desconstitui-la, ou
mesmo laudo de assistente técnico contrapondo-se às conclusões do Expert. Assim, o relatório
médico (datado de 24.11.2017) não desconstituiu a prova técnica apresentada.
Restou, ainda, demonstrado que o laudo pericial respondeu a todos os quesitos de forma
suficiente à correta apreciação do pedido, não, havendo que se falar, por fim, em cerceamento de
defesa e elaboração de novo laudo pericial.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora.
É como voto.
E M E N T A
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO
DE ATIVIDADE LABORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.
I - Consoante foi consignado no acórdão embargado, o laudo pericial realizado foi conclusivo
quanto à inexistência de incapacidade do autor para o exercício de atividade laborativa, embora
portador de hipertensão essencial (primária) e espondilodiscoartropatia lombosacra incipiente. Foi
esclarecido, ainda, que não há sinais objetivos de radiculopatia (compressões de raízes nervosas
lombo-sacras que inervam os membros inferiores) ou de outros transtornos funcionais.
II - Embargos de declaração da parte autora rejeitados. ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egregia Decima
Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Regiao, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaracao opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA