EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO RETIFICADO. TRF3...

V O T O

A Senhora Desembargadora Federal GABRIELA ARAUJO: Conheço dos embargos de declaração, haja vista que tempestivos.

A parte autora aponta a existência de erro no cálculo do tempo de contribuição.

Assiste-lhe razão.

No caso em análise, foram reconhecidas como especiais as atividades desenvolvidas pela parte autora nos períodos de 25/02/1986 a 04/02/1988, 14/07/1988 a 10/08/1990, 01/10/1991 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 05/03/1997 e 01/06/2006 a 18/11/2013 (cfr. voto Id 288022657).

O acórdão embargado especificou ter a parte autora totalizado 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de tempo de contribuição na DER (22/01/2019).

Por sua vez, a embargante alega ter 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo de contribuição na DER.

Observo que o acórdão não explicita todos os períodos computados. Por sua vez, o cálculo da parte autora inclui como especial período não reconhecido como tal (06/03/1997 a 14/12/2001).

Nesse passo, considerados os períodos laborais registrados no CNIS e os períodos especiais reconhecidos nestes autos, convertidos para tempo comum, a parte autora conta com 31 (trinta e um) anos, 3 (três) meses e 7 (sete) dias de tempo total de contribuição na DER (22/01/2019), de modo que retifico o cálculo do acórdão embargado.

Confira-se:                           

CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

TEMPO DE SERVIÇO COMUM (com conversões)

Data de Nascimento          19/07/1967

Sexo Feminino

DER 22/01/2019

Nº Nome / Anotações      Início  Fim        Fator     Tempo  Carência

1 COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA 01/02/1986       24/02/1986       1.00      0 anos, 0 meses e 24 dias                                                  0

2 COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA 25/02/1986       04/02/1988       1.20 Especial      1 anos, 11 meses e 10 dias + 0 anos, 4 meses e 20 dias = 2 anos, 4 meses e 0 dias           25

3 SCALINA LTDA                  14/07/1988    10/08/1990       1.20 Especial      2 anos, 0 meses e 27 dias + 0 anos, 4 meses e 29 dias = 2 anos, 5 meses e 26 dias 26

4 W ROTH S/A INDUSTRIA GRAFICA (IREM-INDPEND PREM-EMPR)           01/10/1991       28/04/1995       1.20 Especial                                                  3 anos, 6 meses e 28 dias + 0 anos, 8 meses e 17 dias = 4 anos, 3 meses e 15 dias          43

5 W ROTH S/A INDUSTRIA GRAFICA (IREM-INDPEND PREM-EMPR)           29/04/1995       05/03/1997       1.20 Especial                                                  1 anos, 10 meses e 7 dias + 0 anos, 4 meses e 13 dias = 2 anos, 2 meses e 20 dias          23

6 W ROTH S/A INDUSTRIA GRAFICA (IREM-INDPEND PREM-EMPR)           06/03/1997       31/03/1999       1.00      0 anos, 0 meses e 0 dias Ajustada concomitância             0

7 ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA (AEXT-VT)       01/10/1991       14/12/2001       1.00      4 anos, 9 meses e 9 dias Ajustada concomitância  57

8 TOTAL RECURSOS HUMANOS LTDA      20/02/2003       04/04/2003       1.00      0 anos, 1 meses e 15 dias             3

9 TRADICAO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (AVRC-DEF)  16/07/2003       20/01/2006       1.00       2 anos, 6 meses e 5 dias                     31

10 ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA           01/06/2006       18/11/2013       1.20 Especial      7 anos, 5 meses e 18 dias + 1 anos, 5 meses e 27 dias = 8 anos, 11 meses e 15 dias       90

11 ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA           19/11/2013       24/02/2014       1.00      0 anos, 3 meses e 6 dias                                                  3

12 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO (NB 5429989858)     07/10/2010       13/01/2011       1.00       0 anos, 0 meses e 0 dias Ajustada concomitância 0

13 GET RECURSOS HUMANOS LTDA        02/07/2014       16/07/2014       1.00      0 anos, 0 meses e 15 dias             1

14 KOREN SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (AEXT-VT AVRC-DEF)  01/10/2014       29/12/2014       1.00       0 anos, 2 meses e 29 dias                   3

15 ALFANESS LOGISTICA LTDA (IREM-ACD IREM-INDPEND)           20/05/2015       16/12/2016       1.00       1 anos, 6 meses e 27 dias                   20

16 ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA SAO JOAO BATISTA A.C.C.SJ.B (AVRC-DEF)      01/08/2017       11/12/2018                                                  1.00    1 anos, 4 meses e 11 dias             17

17 MARKTEMP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (IREM-INDPEND PSC-MEN-SM-EC103)    25/01/2020       30/03/2020                                                  1.00    0 anos, 2 meses e 0 dias Período posterior à DER   2

18 MARKTEMP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (IREM-INDPEND PSC-MEN-SM-EC103)    21/07/2020       10/04/2021                                                  1.00    0 anos, 9 meses e 0 dias Período posterior à DER   9

19 L I S GRAFICA E EDITORA LTDA LIS342              12/04/2021       31/08/2024       1.00      3 anos, 4 meses e 0 dias Ajustada concomitância Período posterior à DER   40

20 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO (NB 6473324082)     25/01/2024       10/03/2024       1.00       0 anos, 0 meses e 0 dias Ajustada concomitância Período posterior à DER   0

(...)

Até a DER (22/01/2019)  31 anos, 3 meses e 7 dias          342        51 anos, 6 meses e 3 dias            82.7778” (https://planilha.tramitacaointeligente.com.br/planilhas/BZRVH-KUXH9-DZYGE)

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o cálculo do tempo de contribuição para 31 (trinta e um) anos, 3 (três) meses e 7 (sete) dias na DER (22/01/2019), nos termos da fundamentação.

É o voto.