PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SEM VANTAGEM FINANCEIRA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. TRF3. 0000222-62.2016.4.03.6183

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de apelação interposta pelo segurado em face da sentença que declarou não haver valores a serem executados.

Pleiteia a reforma da sentença, para prosseguimento do feito.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias:

Conheço do recurso, em razão da satisfação de seus requisitos.

Colhe-se dos autos da ação principal a condenação do INSS em revisar o benefício previdenciário ao então autor ("para determinar a retroação da DIB da aposentadoria por tempo de serviço para 18/6/1990, calculando-se a renda mensal inicial com base nos últimos maiores trinta e seis salários-de-contribuição").

Contudo, colhe-se dos cálculos de conferência elaborados pela contadoria judicial que "não há vantagem financeira na alteração da data de início da aposentadoria por tempo de contribuição de 16/10/1991 para 18/6/1990, conforme demonstrativos anexos" (f. 156).

Nesse passo, como o segurado não obteve proveito com o decisum, a sentença recorrida deve ser mantida.

Isso posto, conheço da apelação e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação.

É o voto.