PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS - BENEFICIO CONCEDIDO. TRF3...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face de v. acórdão que deu parcial provimento à apelação do INSS para considerar como tempo de serviço comum o período de 06/03/1997 a 18/11/2003 e deu parcial provimento à apelação da parte autora para reconhecer como especial o período de 01/01/04 a 24/11/2011.

Aduz a embargante, em síntese, que o v. acórdão embargado teria sido contraditório, pois não teria considerado no cômputo de tempo de serviço o período de 06/03/1997 a 18/11/2003 como especial, sendo que estaria exposto a ruídos acima de 90dB(A). Requer, ainda, que tal período seja considerado especial, bem como seja concedido o benefício de aposentadoria especial vindicado na inicial, uma vez que teria preenchido mais de 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço especial.

Requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração, para que sejam sanados os vícios apontados.

É o relatório.

Assiste parcial razão o autor.

De fato, o período de 06/03/1997 a 15/10/2003 deve ser considerado como tempo de serviço especial.

Dessa forma, deve o referido período também constar da tabela, nos termos da planilha que vai ora anexada e passa a fazer parte integrante do julgado.

Outrossim, verifico que computando-se referido período como de atividade especial, atinge o autor tempo de serviço superior a 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço especial, fazendo jus ao beneficio vindicado a contar da data do requerimento administrativo.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, para sanar a contradição constante no voto embargado, fazendo constar da planilha e do corpo do voto que o período de 06/03/1997 a 15/10/2003 deve ser considerado como tempo de serviço especial e para conceder-lhe o benefício de aposentadoria especial a contar da data do requerimento administrativo, nos termos da fundamentação.

É como voto.