PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL - REQUISITOS COMPROVADOS - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. TRF3. 0028905-15.2013.4.03.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Leone Augusto de Oliveira ajuizou a presente ação objetivando o reconhecimento de atividade rural.

A sentença, fls. 187/188, julgou improcedente o pedido.

Apelou a parte autora, requerendo a reforma da sentença e a procedência integral do pedido nos termos da exordial.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Requer a recorrente o provimento do recurso para reconhecer todo o período rural pleiteado (de 01/01/1964 a 31/12/1990) sem a necessidade de contribuições previdenciárias para o tempo rural anterior à Lei 8.213/91.

Por primeiro, anoto que o entendimento advindo do e. STJ é a atual Súmula nº 577, do seguinte teor:

No caso dos autos a parte autora alegou atividade rural no período de 01/01/1964 a 31/12/1990 a ser somado com a atividade urbana, argumentando perfazer tempo de serviço suficiente para a aposentadoria integral.

Para comprovar a atividade rural colacionou sua certidão de casamento, na qual é qualificado como lavrador, datada de 12/01/1974 (fl. 11).

A prova testemunhal é coesa e harmônica, no sentido de comprovar a atividade campesina do autor, em regime de economia familiar , na lavoua de feijã, milho, arroz e amendoim, desde 1965 até o ano de 1991 com a família, em regime de parceria, no município de Santo Antonio da Platina/PR, na lavoura de milho e algodão (fls. 171/184).

Portanto, deve ser reconhecido o período de atividade rural da autora de 12/04/1964 a 31/12/1990.

Destaque-se que o período ora reconhecido não será reconhecido para efeito de carência, nos termos do artigo 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91.

Sem custas, diante da sucumbência recíproca.

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos da fundamentação supra.

É o voto.