PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. VALORES EFETIVAMENTE PERCEBIDOS. TRF3. 0004207-25.2005.4.03.6183

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

A parte autora ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a revisão da RMI de sua aposentadoria por idade.

Contestação (fls. 202/205).

A r. sentença julgou improcedente o pedido (fls. 277/283.

Apelação da parte autora na qual reitera, em síntese, os termos da inicial e defende a total procedência do pedido (fls. 277/283).

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Constata-se que o benefício foi calculado mediante os critérios vigentes após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98 de 15 de dezembro de 1998. O cálculo do salário-de-benefício segue a metodologia disposta no artigo 29, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, que no seu artigo 3º, caput, determina que no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994.

De acordo com o parecer da Contadoria do Juízo (fls. 265/267), é indevida a revisão, uma vez que foram considerados no PBC os salários de contribuição efetivamente percebidos pelo autor desde a competência julho de 1994, que totalizaram apenas 10 contribuições.

Neste sentido, também cito:

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo da parte autora.

É o voto.