PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL/ APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. APRESENTAÇÃO DE PPP. DESNECESSIDADE DE LAUDO. CONTEMPORANEIDADE DO PPP PARA...

- Permanecem controversos os períodos de 01/10/1980 a 30/04/1987, 28/12/1992 a 25/09/1994 e 01/12/1999 a 18/11/2011.

- O autor trouxe aos autos cópia do PPP (fls. 129/131) e do DSS 8030 com laudo pericial (fls. 114/128) demonstrando ter trabalhado como ajudante de produção, na empresa Correntes Indústriam IBAF Ltda., de forma habitual e permanente, com sujeição a ruído superior a 80 dB de 28/12/1992 a 25/09/1994 (91dB), e como auxiliar geral/conferente na empresa Soufer Industrial Ltda., forma habitual e permanente, com sujeição a ruído duperior a 85 dB de 18/12/2003 a 18/11/2011 (87,9 dB), com o consequente reconhecimento da especialidade. O uso de EPI eventualmente eficaz não afasta a especialidade no presente caso, como explicado acima.

- Não devem ser reconhecidos como especiais os periodos: de 01/10/1980 a 30/04/1987, laborado na empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda, tendo em vista que o PPP de fls 107/109 aponta a exposição ao agente ruído, sem no entanto indicar a sua intensidade; de 01/12/1999 a 18/11/2003, vez que a intesidade do ruído é inferior ao limite de tolerância de 90 dB adotado à época .

- Presente esse contexto, tem-se que os períodos reconhecidos, totalizam menos de 25 anos de labor em condições especiais, razão pela qual a parte autora não faz jus à aposentadoria especial, prevista no artigo 57, da Lei nº 8.212/91:

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação do INSS e à remessa oficial, e dar parcial provimento à apelação do autor, para reconhecer como especial o periodo de 19/11/2003 a 18/12/2003, mantendo os demais termos da r. sentença., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.