EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 27/02/2018
Apelação Cível Nº 5046527-54.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/02/2018, na seqüência 94, disponibilizada no DE de 15/02/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL DO DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ QUANTO AOS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL DO SAT/RAT.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 13:38:52.
