EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/03/2018
Ação Rescisória (Seção) Nº 5042045-23.2016.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
SUSTENTAÇÃO ORAL: DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA por MAURICIO ANTONIO BORTOLOTTO DE OLIVEIRA
AUTOR: MAURICIO ANTONIO BORTOLOTTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/03/2018, na seqüência 5, disponibilizada no DE de 19/02/2018.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Após o voto do Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO no sentido de julgar procedente a ação rescisória, para, em juízo rescindendo, desconstituir o acórdão e, em juízo rescisório, negar provimento aos apelos e ao reexame necessário, mantendo a sentença de primeiro grau, divergiu a Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, para julgar improcedente a ação rescisória, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, MARGA INGE BARTH TESSLER e LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE. Assim, a 2ª Seção, por maioria, vencido o relator, decidiu Julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, que lavrará o acórdão.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência em 07/03/2018 18:26:01 - GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER.
Acompanha a Divergência em 08/03/2018 09:44:33 - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 14:34:49.
