EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 11/10/2022
Apelação Cível Nº 5006665-64.2021.4.04.7112/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS SINOS (RÉU)
ADVOGADO: CAROLINA WEBER DIAS (OAB RS087128)
APELADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 11/10/2022, na sequência 600, disponibilizada no DE de 29/09/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU PARA O FIM DE AFASTAR, DA SENTENÇA RECORRIDA, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 19/10/2022 04:01:04.
