EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2023 A 25/04/2023
Apelação Cível Nº 5018526-45.2019.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/04/2023, às 00:00, a 25/04/2023, às 16:00, na sequência 41, disponibilizada no DE de 31/03/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOÃO PEDRO GEBRAN NETO E LUIZ ANTONIO BONAT ACOMPANHANDO A RELATORA, A 3ª TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO PARA O FIM DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE DA AUTORA NO QUE TANGE À REPRESENTATIVIDADE DAS CATEGORIAS PARA AS QUAIS HAJA ENTIDADE SINDICAL ESPECÍFICA NA MESMA OU INFERIOR BASE TERRITORIAL E POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 03/05/2023 08:01:16.
