EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/03/2020 A 17/03/2020
Remessa Necessária Cível Nº 5004668-20.2019.4.04.7111/RS
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
PARTE AUTORA: CLAUDETE EBERT (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALESSANDRA GRUENDLING (OAB RS057009)
ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888)
ADVOGADO: TATIANE SALVI VALGOI (OAB RS111356)
ADVOGADO: JESSICA ELISE KIPPER (OAB RS114429)
ADVOGADO: VANESSA KOEHLER (OAB RS095866)
PARTE RÉ: Chefe da Agência - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Santa Cruz do Sul (IMPETRADO)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/03/2020, às 00:00, a 17/03/2020, às 14:00, na sequência 320, disponibilizada no DE de 28/02/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:40:37.
