EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/03/2023
Ação Rescisória (Seção) Nº 5027687-48.2019.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por JOSE TEIXEIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por ARNO ROES
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por GRIGOLI & GRIGOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por MEIRA MORAIS ADVOGADOS
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por NEVES BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO por PORANGABA, SOTERO, BACELAR E URBANO ADVOGADOS S/C
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
RÉU: PORANGABA, SOTERO, BACELAR E URBANO ADVOGADOS S/C
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: NEVES BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: MOLIN NETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): AFONSO CESAR DIAS COLLIN (OAB PR014850)
ADVOGADO(A): WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO (OAB PR071288)
RÉU: MEIRA MORAIS ADVOGADOS
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: GRIGOLI & GRIGOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: ARNO ROES
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: JOSE TEIXEIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI (OAB PE022883)
ADVOGADO(A): LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA (OAB DF072499)
ADVOGADO(A): JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO (OAB DF023437)
ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA (OAB DF064454)
RÉU: MARILICE PERAZZOLI COLLIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): AFONSO CESAR DIAS COLLIN (OAB PR014850)
ADVOGADO(A): WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO (OAB PR071288)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/03/2023, na sequência 31, disponibilizada no DE de 20/03/2023.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, PAULO AFONSO BRUM VAZ, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, FERNANDO QUADROS DA SILVA E CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, LUIZ ANTONIO BONAT, VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, GISELE LEMKE, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS E CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS PROCURADORES E SOCIEDADES DE ADVOCACIA, E JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE APRESENTOU VOTO COMPLEMENTAR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
LEONARDO FERNANDES LAZZARON
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 08/04/2023 04:00:59.
