AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 343 DO STF. APLICABILIDADE. TEMA 1. 091/STF. MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 26/05/2021, na sequência 118, disponibilizada no DE de 17/05/2021.

Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE ACOMPANHANDO O RELATOR, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, NÃO CONHECER DA CONTESTAÇÃO DO EVENTO 10 E DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, RETIFICAR, DE OFÍCIO, O VALOR DADO À CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 76.977,68 (SETENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. VENCIDOS, EM PARTE, TAMBÉM, O DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER E OS JUÍZES FEDERAIS ARTUR CÉSAR DE SOUZA E ÉRIKA GIOVANINI REUPKE.