EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2021 A 13/12/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5048646-40.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AUTOR: JERONIMO DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADVOGADO: ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB PR034904)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/12/2021, às 00:00, a 13/12/2021, às 16:00, na sequência 74, disponibilizada no DE de 23/11/2021.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, DIFERIR, DE OFÍCIO, PARA A FASE DE CUMPRIMENTO, A QUESTÃO ATINENTE À POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS PARCELAS DO BENEFÍCIO JUDICIAL, COM A MANUTENÇÃO DA RENDA DO BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO, CASO MAIS VANTAJOSO, E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE, SE MAIS VANTAJOSO EM RELAÇÃO ÀQUELE QUE TITULA, VIA CEAB - CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/12/2021 04:02:42.
